Proposta de Emenda à Constituição n° 70, de 2003
Ementa:
Altera o parágrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, para permitir a união estável entre casais homossexuais.
Iniciativa: Senador Sérgio Cabral (MDB/RJ) e outros
2/set
2003
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 02/09/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 02/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
- 03/09/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jefferson Peres, para emitir relatório.
- 20/01/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jefferson Péres, para redistribuição
Matéria aguardando designação de Relator.
- 16/03/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Serys Slhessarenko para emitir relatório.
- 12/05/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 9, de 2004-CCJ, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, de audiência pública para instruir a matéria.
A matéria aguarda realização de audiência pública em data oportuna.
- 24/11/2004
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Termo Aditivo nº1 ao Requerimento nº 9, de 2004-CCJ, de iniciativa do Senador Magno Malta, que solicita a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
(Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna).
- 04/10/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de retirada da matéria.
À SSCLSF.
- 05/10/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão, em 04.10.2006.
Juntei à fl. nº 11, OF. nº 1805/2006, de 4 do corrente, do Senhor Presidente do Senado, comunicando ao Senhor Presidente da CCJ o protocolo do requerimento de retirada da matéria pelo autor, na SGM, e solicitando o envio a este órgão do processado da matéria para prosseguimento da tramitação do mencionado requerimento.
Encaminhado ao Plenário.
- 05/10/2006
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido pela Presidência o Requerimento nº 1.023, de 2006, do Senador Sérgio Cabral, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da matéria de sua tramitação, nos termos do inciso I do § 2º do art. 256 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 35, de 2006.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 70, de 2003, vai ao Arquivo.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 20/10/2006
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
