Ementa:
Altera a redação do § 6º do art. 14 da Constituição Federal para determinar a desincompatibilização do Presidente da República, do Governador do Estado e do Prefeito Municipal como condição para a candidatura eleitoral.

Iniciativa: Senador Wilson Santiago (MDB/PB) e outros

Não aprovada
9/ago
2011
Fase concluída

Senado

PEC 73/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
09/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
10/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
31/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
04/10/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
14/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 10 horas e 7 minutos, o relatório reformulado pelo Senador Luiz Henrique, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Luiz Henrique e do avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
20/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 8ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável à Proposta, com a Emenda n° 1-CCJ (Substitutivo).
Vota vencido o Senador José Pimentel.
Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão.
Parecer
EMENDA 1 / CCJ - PEC 73/2011
25/03/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13:50h.
27/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 20 e 21, legislação citada no parecer.
31/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 233, de 2014 - CCJ, Relator Senador Luiz Henrique, pela aprovação da proposta, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
P.S 233/2014
03/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
02/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 03.03.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 03.03.2015, transferida para sessão deliberativa ordinária de 04.03.2015.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 05.03.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
11:08 - Anunciada a segunda sessão de discussão, em primeiro turno, é encaminhada à publicação a Emenda nº 2-PLEN, tendo como primeiro signatário o Senador Romero Jucá.
A seguir, usa da palavra o Senador Luiz Henrique, relator.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
Avulso de emendas
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/03/2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10.03.2015, transferida para a sessão deliberativa extraordinária de 11.03.2015
Sessão do dia 11.03.2015 não realizada. Matéria transferida para a sessão deliberativa de 12.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.03.2015.
17/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do Item 2 Ordem do Dia e submetida em primeiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Anunciada a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 159, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada da Emenda nº 2-PLEN.
Não houve oradores para discutir a matéria, que constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.
17/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 18.03.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
18/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Jorge Viana, Aécio Neves, José Agripino, Antonio Carlos Valadares e Reguffe.
É lido e aprovado o Requerimento nº 170, de 2015, de Líderes , que solicita preferência para votação da proposta antes da Emenda nº - 1 CCJ,(Substitutiva).
A Presidência abre o painel de votação, após orientação das Lideranças Partidárias.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Romero Jucá, Walter Pinheiro, Ronaldo Caiado e Randolfe Rodrigues.
A Presidência suspende a votação, com manifestação favorável das Lideranças Partidárias.
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 19.03.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.03.2015, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.03.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 25.03.2015, transferida para a sessão deliberativa 26.03.2015.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 233, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação para reexame pela CCJ.
26/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Retorna à CCJ às 15h. Matéria aguardando distribuição.
(Matéria em REEXAME na CCJ)
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada

Câmara