Proposta de Emenda à Constituição n° 74, de 2005
Ementa:
Altera os arts. 206, 208, 210 e 212, da Constituição Federal, e acrescenta o art. 95 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a nacionalização e a qualidade da educação básica.
Iniciativa: Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros
13/dez
2005
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/12/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ.
- 13/12/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Pleg, com destino à CCJ.
- 13/12/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 27/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 02/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/01/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ.
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 21/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Adelmir Santana para emitir relatório.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Ademir Santana com voto pela aprovação da Proposta, com as quatro Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 19/03/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Adelmir Santana com voto pela aprovação da Proposta, com as quatro Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/03/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório reformulado pelo Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação da Proposta com quatro Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 22/04/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria não apreciada na 8ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/04/2009.
Adiada para a próxima Reunião.
- 11/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 17/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nos dias 17 e 18 de junho de 2009, a Comissão aprova o Requerimento nº 44, de 2009-CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Adelmir Santana, para a realização de Audiência Pública, em data oportuna, para instruir a matéria, em 17/06/2009.
- 03/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Conjunta realizada nesta data, Presidida pela Senadora Marisa Serrano (Vice-Presidente da CE) é realizada Audiência Pública, conforme requerimento nº 44, de 2009 - CCJ, de iniciativa dos Senadores Tasso Jereissati e Adelmir Santana com a presença do convidado: RAIMUNDO MOACIR FEITOSA
Dirigente Municipal de Educação de São Luis/MA e Vice-Presidente da União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, representante do Presidente da UNDIME, CARLOS EDUARDO SANCHES; Justificaram ausência: MARIA AUXILIADORA SEABRA REZENDE, Presidente do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação - CONSED; e NAÉRCIO AQUINO MENEZES FILHO, Professor Titular do IBMEC São Paulo, Professor Associado da Universidade de São Paulo, Diretor de Pesquisas do Instituto Futuro do Brasil e Consultor da Fundação Itaú Social.
Usaram da palavra os Senadores: Adelmir Santa, Cristovam Buarque, Rosalba Cialine e Marisa Serrano (Vice-Presidente da CE).
- 16/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Adelmir Santana, para reexame do Relatório.
- 19/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Adelmir Santana, com voto pela aprovação da Proposta, com quatro Emendas que apresenta.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 23/10/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 25/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy, Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.
- 09/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta e encaminhado ao gabinete do Relator, Senador Adelmir Santana, para reexame do Relatório.
- 18/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Adelmir Santana, com voto favorável à proposta, na forma da emenda substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada