Ementa:
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Iniciativa: Câmara dos Deputados

Em tramitação
17/dez
2003
Fase concluída

Senado

PEC 74A/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

17/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 36 (trinta e seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSEXP.
17/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Matéria originada pela aprovação do Requerimento nº 1.716, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando destaque de dispositivos desmembrados da Proposta de Emenda à Constituição nº 74, de 2003, para constituir projeto autônomo.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.716, de 2003, de autoria do Relator da PEC nº 74, de 2003.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.718, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da expressão "o inciso I do art. 161 da Constituição e", constante do art. 6º da PEC nº 74, de 2003.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.719, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado da alínea "f" do inciso V do § 2º do art. 155, nos termos do art. 1º da PEC nº 74, de 2003.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.720, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado do § 2º do art. 160, nos termos do art. 1º da PEC nº 74, de 2003.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.721, de 2003, de autoria do Senador Romero Jucá, de destaque para votação em separado do art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2003.
Votação da PEC nº 74-A, de 2003, ressalvados os destaques, tendo usado da palavra no encaminhamento da votação os Srs. Senadores Romero Jucá, Tião Viana, Renan Calheiros, Aloizio Mercadante, José Agripino e Arthur Virgílio.
A matéria é aprovada com o seguinte resultado: 63 votos SIM; 03 votos NÃO; não houve abstenção; TOTAL 66 votos.
Votação em globo das matérias destacadas com parecer contrário, tendo usado da palavra os Srs. Senadores Romero Jucá, Aloizio Mercadante, Renan Calheiros, José Agripino e Fernando Bezerra.
Rejeitadas com o seguinte resultado: 01 voto SIM; 63 votos NÃO; não houve abstenção; TOTAL 64 votos.
Votação do art. 5º da Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2003, tendo usado da palavra no encaminhamento os Srs. Senadores Romero Jucá, José Agripino, Ney Suassuna e Aloizio Mercadante.
Aprovado com o seguinte resultado: 66 votos SIM; 01 voto NÃO; não houve abstenção; TOTAL 67 votos.
A matéria vai à CCJ para redação final.
É lido e aprovado o Parecer nº 1935, de 2003 - CCJ, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 74-A, de 2003, com destaques, nos termos do texto apresentado pelo Requerimento nº 1716, de 2003.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP para as devidas providências.
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11:40 hs.
22/12/2003
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.37 a 52)
Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
20/01/2004
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2415 de 31/12/03, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela Casa a Proposta de Emenda à Constituição (fls. 53).
************* Retificado em 23/10/2018*************
Onde se Lê:...(fls. 53 )"...
Leia-se:..."(fls. 37 a 143)"...
Fase prevista

Câmara

Situação: Previsto