Proposta de Emenda à Constituição n° 76, de 1999
Ementa:
Acrescenta § 3º ao artigo 145 e dá nova redação ao § 3º do artigo 155 da Constituição Federal (dispõe sobre taxa pela utilização do serviço de iluminação pública).
Iniciativa: Senador Paulo Souto (PFL/BA) e outros
23/set
1999
Fase concluída
Senado
Situação: RETIRADA PELO AUTOR
- 23/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 23/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
- 23/09/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- À CCJ.
- 23/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 23/09/99.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/10/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
- 11/10/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF, a pedido, em atendimento à Ordem nº 136, de 11/10/2000, com a finalidade de atender o requerimento de retirada.
- 17/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário
- 17/10/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 534/2000, do Sr. Paulo Souto, solicitando a retirada da matéria de sua tramitação normal.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 17/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 534/2000, de retirada da matéria.
- 30/10/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 07/11/2000, o RQS nº 534/2000, de retirada
da matéria.
Votação, em turno único.
- 07/11/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 534/00, de retirada definitiva da matéria.
Ao Arquivo.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
- 08/11/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 28/11/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada
