Ementa:
Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.

Iniciativa: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Marcos do Val (CIDADANIA/ES), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senadora Renilde Bulhões (PROS/AL), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)

Em tramitação
15/mai
2019
Fase concluída

Senado

PEC 76/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº73, em 15/05/2019.
15/05/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação.
À CCJ.
(Este processado contém nove folhas numeradas)
Avulso inicial da matéria
16/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/05/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Major Olimpio, para emitir relatório.
09/08/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 9h45min, o relatório do Senador Major Olimpio, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/10/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/12/2019
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 78ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista coletiva aos Senadores, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Major Olímpio e do avulso da matéria ao Gabinete dos Senhores Senadores.
05/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:49.
05/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:50.
05/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado na Comissão nesta data às 13:51.
05/02/2020
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 1ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 1 a 3 de 2020-CCJ, de iniciativa dos Senadores Humberto Costa e Fabiano Contarato, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria.
REQ 1/2020 - CCJ
REQ 2/2020 - CCJ
REQ 3/2020 - CCJ
22/03/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Major Olimpio, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
08/04/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Weverton, para emitir relatório.
09/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
16/09/2021
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei à Emenda nº 1, de autoria do Senador Nelsinho Trad, Requerimento dos Senadores Jayme Campos, Lucas Barreto, Paulo Paim e Eduardo Gomes a adição de assinatura à emenda.
Requerimento
Requerimento
Requerimento
Requerimento
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:09.
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:10.
16/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:11.
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova os Requerimentos nºs 3 a 5 de 2022-CCJ, de iniciativa dos Senadores Lucas Barreto e Lasier Martins, para inclusão de nomes à Audiência Pública agendada para 17/03/2022, para instruir a matéria.
REQ 5/2022 - CCJ
17/03/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 5ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimentos nºs 1 e 2, de 2020- CCJ, de iniciativa do Senador Humberto Costa; nº 3, de 2020 - CCJ, de iniciativa do Senador Fabiano Contarato; nºs 3 e 4, de 2022- CCJ, de iniciativa do Senador Lucas Barreto; e nº 5, de 2022-CCJ, de iniciativa do Senador Lasier Martins, com a presença dos seguintes convidados: Sr. Gustavo Mesquita Galvão Bueno, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia (ADPJ); Sr. Leandro Cerqueira Lima, Presidente da Associação Brasileira de Criminalística; Sr. Luciano Soares Leiro, Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); Sr. Paulo Roberto Fagundes, Diretor Executivo da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), representante do Sr. Marcos de Almeida Camargo, Presidente da APCF; Sr. Marcos Egberto Brasil de Melo, Presidente do Conselho de Dirigentes de Polícia Científica; Sr. Marcos Vinícius Gomes Avelino, Diretor Parlamentar da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), representante do Sr. Marcus Firme dos Reis, Presidente da FENAPEF; Sra. Juliana Ribeiro, Vice-Presidente da Região Sul da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Civil (FENDEPOL), representante do Sr. Mozart Manuel Macedo Felix, Presidente da FENDEPOL; Sr. Mário Dermeval Aravéchia de Resende, Vice-Presidente do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil (CONCPC), representante da Sra. Nadine Tagliari Farias Anflor, Presidente do CONCPC; Sr. Kleber Luiz da Silva Junior, Assessor Institucional da Delegacia-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal, representante do Sr. Robson Cândido da Silva, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal; Sr. Rodolfo Queiroz Laterza, Presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL do Brasil); Sr. Antônio Maciel Aguiar Filho, Presidente da Federação Nacional dos Peritos Oficiais em Identificação (FENAPPI); Sr. Ricardo de Werk Filho, Representante do Sindicato dos Papiloscopistas e Peritos Oficiais do Mato Grosso do Sul. Justificou ausência: Sr. André Luiz Gutiérrez, Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (COBRAPOL). Usa da palavra o Senador Weverton, Presidente em Exercício da CCJ.
06/07/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei requerimento do Senador Nelsinho Trad solicitando a retirada da Emenda nº 1.
Requerimento
07/07/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, de autoria do Senador Nelsinho Trad.
Encaminhada ao relator, Senador Weverton, para análise.
EMENDA 2 - PEC 76/2019
14/11/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão o relatório do Senador Weverton, com voto favorável à Proposta, com as emendas que seguem e pela rejeição da Emenda nº 1.
Relatório Legislativo
12/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão
13/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido dos Senadores Giordano e Fabiano Contarato.
22/12/2022
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do caput do art. 332 do Regimento Interno.
03/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, solicitando desarquivamento da presente matéria.
03/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 103/2023
31/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 30.3.2023, foi aprovado o Requerimento nº 103, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo e outros Senadores, solicitando o desarquivamento de proposições. A Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, retorna ao exame da CCJ.
31/03/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/05/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
10/11/2023
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta, com três emendas que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
12/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
15/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável à Proposta, com a emenda que apresenta, e contrário à Emenda nº 2.
Relatório Legislativo
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta, com a Emenda nº 3-CCJ e contrário à Emenda nº2.
P.S 14/2024 - CCJ
17/04/2024
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
17/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Proposta de Emenda à Constituição aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
18/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
04/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/07/2025.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
08/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/07/2025)
Transcorrida a primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
09/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/07/2025.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
09/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - realizada em 09/07/2025)
Transcorrida – em primeiro turno – a segunda sessão de discussão.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
09/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
11/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 15/07/2025.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
15/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 15/07/2025)
Encerrada a terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
15/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 16/07/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
17/07/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/07/2025)
Matéria não apreciada.
17/07/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
01/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 05/08/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
05/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 05/08/2025.
05/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/08/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
06/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da sessão de 06/08/2025.
08/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/08/2025.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
12/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/08/2025)
Encerrada a quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será incluída em pauta para a continuidade da discussão.
12/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/08/2025.
Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
13/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/08/2025)
Matéria retirada de pauta.
13/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
15/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/08/2025.
Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
19/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 19/08/2025)
Retirado de pauta.
22/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
09/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10/12/2025.
Quinta e última sessão de discussão e votação, em primeiro turno.
10/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 934, de 2025, de Líderes, solicitando calendário especial para a matéria.
RQS 934/2025
10/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 4, do Senador Dr. Hiran e outros Senadores.
EMENDA 4 PLEN - PEC 76/2019
Avulso de emendas
10/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária de 10 de dezembro de 2025)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 4.
A Emenda nº 1 foi retirada pelo autor.
Transcorrida a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria será pautada oportunamente.
(Encaminhado à publicação o Requerimento nº 934, de 2025)
12/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Votação, em primeiro turno.
16/12/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra.
Relatório Legislativo
16/12/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 16/12/2025)
Aprovado o RQS nº 934/2025, de iniciativa de Líderes, que solicita calendário especial de tramitação para a matéria.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 208/2025-PLEN/SF, proferido pela Senadora Professora Dorinha, favorável à Emenda nº 4-PLEN, nos termos de Subemenda à Emenda nº 3-CCJ.
Aprovada a Proposta com a Emenda nº 3 e subemenda, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 65, Abst. 1, Presidente 1, Total 67.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 209/2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o segundo turno.
Após consulta ao Plenário, a matéria é submetida ao segundo turno de apreciação.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a matéria, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 64, Presidente 1, Total 65.
À Câmara dos Deputados.
P.S 208/2025 - PLEN
P.S 209/2025 - PLEN
17/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
19/12/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.345, de 2025, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando , ao exame daquela Casa, a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019.
OFSF 1345/2025
Autógrafo - PEC 76/2019
19/dez
2025
Em tramitação

Câmara

PEC 76/2019 (Fase 1 - CD)

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1.345 (SF), que encaminha, a fim de ser submetida à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 76, de 2019, constante do autógrafo junto, que "Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".
Inteiro Teor 3071516
19/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Autógrafo da PEC n. 76/2019.
Inteiro Teor 3071517
19/12/2025
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da PEC n. 76/2019 (Proposta de Emenda à Constituição), pelo Senado Federal, que "Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".
Inteiro Teor 3071515