Proposta de Emenda à Constituição n° 79, de 1999
Ementa:
Altera o artigo 7º da Constituição Federal, para conceder "Passe Livre" em transportes coletivos aos trabalhadores desempregados.
Iniciativa: Senador Geraldo Cândido (PT/RJ) e outros
29/set
1999
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 29/09/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 29/09/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura à Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 30/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30.09.99.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para emitir relatório.
- 19/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332, do R.I.S.F.
- 09/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no inciso II do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 22/04/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado
Fase cancelada