Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para instituir gratuidades a candidatos em concurso público.

Iniciativa: Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros

Não aprovada
23/ago
2011
Fase concluída

Senado

PEC 79/2011

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

23/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
23/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
Avulso inicial da matéria
24/08/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
25/06/2012
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência do Senado Federal, a correspondência PR-044/2012, pela qual o Instituto dos Advogados Brasileiros oferece um parecer sobre a matéria (fl. 10 - 13).
14/11/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
10/12/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15 horas e 24 minutos, o Relatório do Senador Inácio Arruda, com voto favorável à Proposta, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data a Presidência concede vista ao Senador Pedro Taques, nos termos regimentais.
Encaminhada a matéria ao gabinete do Senador Pedro Taques.
18/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido às 17h35 pelo Senador Pedro Taques sem manifestação.
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta em atendimento a requerimento de sobrestamento, de iniciativa da Senadora Gleisi Hoffmann, até que se ultime a votação do PLS 74/2010.
19/02/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento de Sobrestamento.
20/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 115, de 2014, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que requer, nos termos do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja sobrestada a tramitação da PEC nº 79/2011, até que se ultime a tramitação do PLS nº 74, de 2010.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
25/02/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguarndo inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 115, de 2014, de iniciativa da CCJ, de sobrestamento da tramitação.
Votação, em turno único.
01/08/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
02/02/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 115, de 2014, de iniciativa da CCJ, de sobrestamento da tramitação.
Votação, em turno único.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 115, de 2014, de sobrestamento da tramitação da presente matéria, que aguardará na Secretaria-Geral da Mesa a deliberação da Câmara dos Deputados sobre o Projeto de Lei do Senado nº 74, de 2010.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Câmara