Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 1995
Ementa:
Dá nova redação ao inciso X do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal. (Isenção de ICMS).
Iniciativa: Senador Geraldo Melo (PSDB/RN) e outros
13/mar
1995
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 13/03/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ
DCN2 14 03 PAG 2969.
- 21/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN ESPERIDIÃO AMIN.
- 21/03/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- JUNTADA SUGESTÃO DO SEN ROBERTO REQUIÃO, OFERECIDA EM
PLENARIO, A PROPOSTA.
- 21/06/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/09/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA PELO RELATOR PARA REEXAME.
- 23/05/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 15/10/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO E ENCAMINHADO AO RELATOR,
PARA REEXAME.
- 27/11/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN ESPERIDIÃO AMIN, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 03/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, PARA ENCAMINHAR A SSCLS, EM
ATENDIMENTO AO REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA.
- 03/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 03/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 03 DE ABRIL DE 1998.
- 06/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 28 DE ABRIL DE 1998, NOS TERMOS DO
ART. 358 DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 358 DO REGIMENTO INTERNO).
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- PARECER ORAL 205 - PLEN, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJ,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE PELA PROPOSTA, RELATOR SEN
ESPERIDIÃO AMIN, APOS MANIFESTAÇÃO DOS SEN LUCIO
ALCANTARA E BERNARDO CABRAL, TENDO O SEN GERALDO MELO,
COMO PRIMEIRO SIGNATARIO DA MATERIA, PRESTADO OS DEVIDOS
ESCLARECIMENTOS.
- 28/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE A MATERIA CONSTARA DA ORDEM
DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO PROXIMO DIA
05 DE MAIO, PARA O PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO EM PRIMEIRO
TURNO.
DSF 29 04 PAG 7161 A 7169.
- 30/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI COPIA DO DSF DE 29 04 98, ONDE CONSTA AS FLS.
7161/7169, PUBLICAÇÃO DE PARTE DA SESSÃO DO SENADO DE
ONTEM, COM RESPEITO A ESTA MATERIA.
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO).
- 05/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO OS SEN
ABDIAS NASCIMENTO, GERALDO MELO E JOSE EDUARDO DUTRA.
DSF 06 05 PAG 7478 A 7482.
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO).
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 07 05 PAG 7629.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (TERCEIRA
SESSÃO).
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 08 05 PAG 7701.
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO).
- 12/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 13 05 PAG 8061.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO).
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- USAM DA PALAVRA NO QUINTO E ULTIMO DIA DE DISCUSSÃO OS
SEN BENEDITA DA SILVA, GERALDO MELO E EDUARDO SUPLICY,
SENDO RETIRADA DA PAUTA, SEM ENCERRAR A DISCUSSÃO, APOS
USAR DA PALAVRA O PRESIDENTE ANTONIO CARLOS MAGALHÃES.
- 13/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 324, DOS SEN ADEMIR ANDRADE E
VILSON KLEINUBING, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA DISCUSSÃO
PARA AUDIENCIA DA CAE.
- 13/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 05 PAG 8194 A 8201.
- 13/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE, PARA EXAME CONFORME RQ. 324, DE 1998.
- 14/05/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JEFFERSON PERES.
- 27/10/1998
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO GABINETE DO RELATOR, SEN JEFFERSON PERES,
PARA REEXAME.
- 11/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JEFFERSON PERES, COM MINUTA DE
RELATORIO, CONCLUINDO PELO SOBRESTAMENTO DA MATERIA.
- 12/02/1999
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 25/02/1999
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE PARA AUDIENCIA,
NOS TERMOS DO RQ. 324, DE 1998, EM RAZÃO DA
INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 332 E 333 DO RISF.
- 01/03/1999
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CAE.
- 02/04/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jefferson Peres, para reexame.
- 02/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jefferson Péres, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 29/05/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A Comissão aprova o parecer do relator, Senador Jefferson Péres, favorável ao projeto.
À SSCLSF.
- 30/05/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 47/48, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAE.
- 05/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 486/2001-CAE, Relator Senador Jefferson Péres, favorável.
À SGM.
- 05/06/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 25/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria agendada para o dia 15.8.01 (23d).
- 10/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 15.8.2001.
Discussão, em primeiro turno.
- 15/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada com o seguinte resultado: Sim= 66, Não= 0, Abstenção=0, Total= 66.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente, para o segundo turno constitucional, obedecido o interstício regimental.
À SSCLSF.
- 15/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para 23/8/2001 (7 dias).
- 21/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/08/2001.
Discussão, em segundo turno. (1ª sessão)
- 23/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra no 1º dia de discussão, em segundo turno os Srs. Moreira Mendes, Geraldo Melo e Luiz Otávio.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária, para prosseguimento da discussão.
À SSCLSF.
- 23/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do dia 28.8.2001.
Discussão, em segundo turno (2ª sessão).
- 28/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradadores na segunda sessão de discussão, em segundo turno.
À SSCLSF.
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29/08/2001.
(terceira e última sessão de discussão, em segundo turno)
- 29/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada por 30 dias úteis , nos termos do Requerimento nº 479 , de 2001, do Senador Ricardo Santos e outros Srs. Senadores , lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF
- 09/10/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.10.2001.
Discussão, em segundo único. (3ª e ultima sessão).
- 11/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 592, de 2001, subscrito pelo Sr. Geraldo Melo, solicitando o adiamento da sua discussão, a fim de ser feita na sessão do dia 8/11/2001.
À SSCLSF.
- 05/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2001.
Discussão, em segundo turno. (3ª e última sessão).
- 08/11/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerra, em 2º turno.
É lido e aprovado o Requerimento nº 663/2001, do Senador Geraldo Melo, de adiamento de votação da matéria para o dia 4 de dezembro do corrente ano (art. 315, combinado com o inciso III do art. 279 do RISF).
À SSCLSF.
- 28/11/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 04/12/2001, nos termos do RQS nº 663/2001, art. 315, combinado com o inciso III do art. 279, do RISF.
Votação, em segundo turno.
- 04/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 725/2001, do Sr. Geraldo Melo, solicitando o adiamento da votação da matéria, para o dia 17.12.2001.
À SSCLSF.
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 17/12/2001.
Votação em segundo turno.
- 17/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirada da pauta em virtude de não haver quorum qualificado, para votação da matéria.
À SSCLSF.
- 18/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 6ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, no período de 17 a 20/12/2002.
- 17/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 18/12/2002.
Votação, em segundo turno.
- 18/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Retirada da pauta em virtude de não haver quorum qualificado, para votação da matéria.
À SSCLSF.
- 28/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia, para votação, em segundo turno.
- 19/01/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura,nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Aton] 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destinno à Secretaria de Arquivo.
- 30/03/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada