Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2015

Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Constituição Federal, instituindo a revogabilidade de mandatos políticos no Brasil.

9/fev

2015

Fase concluída

Senado

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/02/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Encaminhado à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Avulso inicial da matéria

10/02/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido, às 9 horas e 35 minutos, nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.

27/05/2015: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/604/2015, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo Senador Lasier Martins, de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 8 e 21, de 2015.
À SCLSF.; Anexo

27/05/2015: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de Requerimento do Senador Lasier Martins, solicitando tramitação em conjunto das PEC nºs 8 e 21, de 2015.

09/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 650, de 2015, de autoria do Senador Lasier Martins, solicitando a tramitação conjunta do PEC nº 8,/2015, com a PEC nº 21/2015, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à Mesa, para decisão.

19/06/2015: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 650, de 2015, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21 de 2015.
Ao Plenário.

23/06/2015: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 650, de 2015, de tramitação conjunta.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 8 e 21, ambas de 2015, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.

23/06/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015)

25/09/2015: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Antonio Anastasia.
(Tramitam em Conjunto as PECs nºs 8 e 21, de 2015).

11/03/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Senador Antonio Anastasia para atender a solicitação constante do OF. SF/194/2016, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, formulado pelo próprio Senador, para tramitação autônoma da Proposta de Emenda à Constituição nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda à Constituição nº 21, de 2015.
À SLSF.
(Tramitam em conjunto as PECs nº 8 e 21, de 2015).; Anexo

11/03/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando leitura de requerimento do Senador Antonio Anastasia, que solicita o desapensamento da PEC nº 8/2015.

15/03/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Requerimento nº 192, de 2016, de autoria do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento da PEC nº 8, de 2015 da PEC nº 21, de 2015.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

15/03/2016: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 192, de 2016, do Senador Antônio Anastasia, solicitando o desapensamento das PECs nºs 8 e 21, de 2015.
Votação, em turno único
************* Retificado em 16/03/2016*************
Encaminhado ao Plenário.

16/03/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A Presidência retifica o despacho aposto ao Requerimento nº 192, de 2016, e o requerimento vai à Mesa, para decisão.

29/03/2016: SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
Ação:: Em sua 1ª Reunião, no dia 23.03.2016, a Comissão Diretora do Senado aprovou o Requerimento nº 192, de 2016, que solicita o desapensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 8, de 2015, que tramita em conjunto com a Proposta de Emenda Constitucional nº 21, de 2015.
Ao Plenário.

29/03/2016: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Anunciado ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 1ª Reunião, realizada em 23.03.2016, aprovou o Requerimento nº 192, de 2016.
As PEC 8/2015 e PEC 21/2015 são desapensadas e voltam a ter tramitações autônomas.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

30/03/2016: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Retorna à CCJ.
Matéria aguardando distribuição.

21/12/2018: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

13/08/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Redistribuído ao Senador Marcos Rogério, para emitir relatório.

23/08/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.

27/08/2019: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Devolvido pelo Gabinete do Relator, Senador Marcos Rogério.
Matéria aguardando emissão de Relatório.

22/12/2022: SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.

22/12/2022: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.

Fase cancelada