Proposta de Emenda à Constituição Nº 8/2025
Ementa:
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Iniciativa: Erika Hilton - PSOL/SP, e outros Delegada Adriana Accorsi - PT/GO, Túlio Gadêlha - REDE/PE, Lindbergh Farias - PT/RJ, Fernando Rodolfo - PL/PE, Orlando Silva - PCdoB/SP, Talíria Petrone - PSOL/RJ, Jandira Feghali - PCdoB/RJ, Chico Alencar - PSOL/RJ, Célia Xakriabá - PSOL/MG, Pastor Henrique Vieira - PSOL/RJ, Sâmia Bomfim - PSOL/SP, Glauber Braga - PSOL/RJ, Tarcísio Motta - PSOL/RJ, Jorge Solla - PT/BA, Professora Luciene Cavalcante - PSOL/SP, Luiza Erundina - PSOL/SP, Luizianne Lins - PT/CE, Dorinaldo Malafaia - PDT/AP, Meire Serafim - UNIÃO/AC, Duda Salabert - PDT/MG, Dandara - PT/MG, Antônia Lúcia - REPUBLIC/AC, Stefano Aguiar - PSD/MG, Rogério Correia - PT/MG, Ivan Valente - PSOL/SP, Marcos Tavares - PDT/RJ, Padre João - PT/MG, Vicentinho - PT/SP, Daiana Santos - PCdoB/RS, Nilto Tatto - PT/SP, Ana Pimentel - PT/MG, Guilherme Boulos - PSOL/SP, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Dagoberto Nogueira - PSDB/MS, Marcon - PT/RS, André Janones - AVANTE/MG, Denise Pessôa - PT/RS, Carol Dartora - PT/PR, Célio Studart - PSD/CE, Natália Bonavides - PT/RN, Alfredinho - PT/SP, Kiko Celeguim - PT/SP, Juliana Cardoso - PT/SP, Maria Arraes - SOLIDARI/PE, Márcio Jerry - PCdoB/MA, Patrus Ananias - PT/MG, Fernando Mineiro - PT/RN, Gleisi Hoffmann - PT/PR, João Daniel - PT/SE, Camila Jara - PT/MS, Luiz Couto - PT/PB, Lídice da Mata - PSB/BA, Tadeu Veneri - PT/PR, Odair Cunha - PT/MG, Waldenor Pereira - PT/BA, Reimont - PT/RJ, Miguel Ângelo - PT/MG, Rubens Otoni - PT/GO, Paulão - PT/AL, Leonardo Monteiro - PT/MG, Erika Kokay - PT/DF, Maria do Rosário - PT/RS, Alice Portugal - PCdoB/BA, Benedita da Silva - PT/RJ, Merlong Solano - PT/PI, Pedro Campos - PSB/PE, Paulo Guedes - PT/MG, Jack Rocha - PT/ES, Socorro Neri - PP/AC, Bacelar - PV/BA, Jilmar Tatto - PT/SP, Reginaldo Lopes - PT/MG, Prof. Reginaldo Veras - PV/DF, Duarte Jr. - PSB/MA, Welter - PT/PR, Valmir Assunção - PT/BA, Carlos Zarattini - PT/SP, Delegada Katarina - PSD/SE, Ana Paula Lima - PT/SC, Thiago de Joaldo - PP/SE, Pedro Uczai - PT/SC, Rafael Brito - MDB/AL, Josenildo - PDT/AP, Laura Carneiro - PSD/RJ, José Airton Félix Cirilo - PT/CE, Rubens Pereira Júnior - PT/MA, Alexandre Lindenmeyer - PT/RS, Daniela do Waguinho - UNIÃO/RJ, Max Lemos - PDT/RJ, Ruy Carneiro - PODE/PB, Joseildo Ramos - PT/BA, Helder Salomão - PT/ES, Florentino Neto - PT/PI, Clodoaldo Magalhães - PV/PE, Emanuel Pinheiro Neto - MDB/MT, Bruno Farias - AVANTE/MG, Carlos Veras - PT/PE, Airton Faleiro - PT/PA, Ricardo Ayres - REPUBLIC/TO, Alencar Santana - PT/SP, Bohn Gass - PT/RS, Vander Loubet - PT/MS, Daniel Almeida - PCdoB/BA, Aureo Ribeiro - SOLIDARI/RJ, Dilvanda Faro - PT/PA, Moses Rodrigues - UNIÃO/CE, Renildo Calheiros - PCdoB/PE, Professora Goreth - PDT/AP, Marx Beltrão - PP/AL, Rui Falcão - PT/SP, Dr. Francisco - PT/PI, Pastor Sargento Isidório - AVANTE/BA, José Guimarães - PT/CE, Domingos Neto - PSD/CE, Zeca Dirceu - PT/PR, Elcione Barbalho - MDB/PA, Geraldo Resende - PSDB/MS, Daniel Barbosa - PP/AL, Ivoneide Caetano - PT/BA, Flávio Nogueira - PT/PI, Keniston Braga - MDB/PA, Raimundo Santos - PSD/PA, Carlos Henrique Gaguim - UNIÃO/TO, Pedro Lucas Fernandes - UNIÃO/MA, Tabata Amaral - PSB/SP, Josias Gomes - PT/BA, Luciano Amaral - PV/AL, Weliton Prado - SOLIDARI/MG, Augusto Puppio - MDB/AP, André Figueiredo - PDT/CE, Fausto Santos Jr. - UNIÃO/AM, Amom Mandel - CIDADANIA/AM, Cleber Verde - MDB/MA, Felipe Carreras - PSB/PE, Leo Prates - PDT/BA, Henderson Pinto - MDB/PA, Arlindo Chinaglia - PT/SP, Roberto Duarte - REPUBLIC/AC, Delegado Bruno Lima - PP/SP, Murillo Gouvea - UNIÃO/RJ, Fernanda Pessoa - UNIÃO/CE, Pedro Aihara - PRD/MG, Gustinho Ribeiro - REPUBLIC/SE, Andreia Siqueira - MDB/PA, Damião Feliciano - UNIÃO/PB, Renilce Nicodemos - MDB/PA, Lucas Ramos - PSB/PE, Juninho do Pneu - UNIÃO/RJ, Zezinho Barbary - PP/AC, Luciano Vieira - REPUBLIC/RJ, Ricardo Maia - MDB/BA, Luciano Ducci - PSB/PR, Duda Ramos - MDB/RR, Raimundo Costa - PODE/BA, Sidney Leite - PSD/AM, Euclydes Pettersen - REPUBLIC/MG, Dimas Gadelha - PT/RJ, Mauro Benevides Filho - PDT/CE, Coronel Ulysses - UNIÃO/AC, Júnior Ferrari - PSD/PA, Dr. Zacharias Calil - UNIÃO/GO, Dayany Bittencourt - UNIÃO/CE, Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ, Átila Lins - PSD/AM, Eriberto Medeiros - PSB/PE, Jonas Donizette - PSB/SP, Charles Fernandes - PSD/BA, Gervásio Maia - PSB/PB, Pompeo de Mattos - PDT/RS, Pastor Diniz - UNIÃO/RR, Bandeira de Mello - PSB/RJ, Fausto Pinato - PP/SP, Dra. Alessandra Haber - MDB/PA, Guilherme Uchoa - PSB/PE, Eduardo Velloso - UNIÃO/AC, Afonso Motta - PDT/RS, Gisela Simona - UNIÃO/MT, Paulo Azi - UNIÃO/BA, Hugo Leal - PSD/RJ, Nitinho - PSD/SE, Amanda Gentil - PP/MA, Heitor Schuch - PSB/RS, Iza Arruda - MDB/PE, Gabriel Nunes - PSD/BA, Olival Marques - MDB/PA, Icaro de Valmir - PL/SE, Luiz Carlos Motta - PL/SP, Antônio Doido - MDB/PA, Robério Monteiro - PDT/CE, Eduardo da Fonte - PP/PE, Márcio Honaiser - PDT/MA, Eunício Oliveira - MDB/CE, Diego Coronel - PSD/BA, Lula da Fonte - PP/PE, Adail Filho - REPUBLIC/AM, Mário Negromonte Jr. - PP/BA, Danilo Forte - UNIÃO/CE, Aliel Machado - PV/PR, Roberta Roma - PL/BA, Rosângela Reis - PL/MG, Dal Barreto - UNIÃO/BA, Paulinho da Força - SOLIDARI/SP, Wilson Santiago - REPUBLIC/PB, Elmar Nascimento - UNIÃO/BA, Benes Leocádio - UNIÃO/RN, José Nelto - UNIÃO/GO, Leur Lomanto Júnior - UNIÃO/BA, Zé Haroldo Cathedral - PSD/RR, Alfredo Gaspar - UNIÃO/AL, Rafael Simoes - UNIÃO/MG, Murilo Galdino - REPUBLIC/PB, Cristiane Lopes - UNIÃO/RO, Dr. Fernando Máximo - UNIÃO/RO, Maurício Carvalho - UNIÃO/RO, Rodrigo Valadares - UNIÃO/SE, Thiago Flores - REPUBLIC/RO, Silas Câmara - REPUBLIC/AM, Delegado Fabio Costa - PP/AL, Márcio Marinho - REPUBLIC/BA, Bebeto - PP/RJ, Antonio Brito - PSD/BA, Sonize Barbosa - PL/AP, Mendonça Filho - UNIÃO/PE, Enfermeira Rejane - PCdoB/RJ, Paulo Pimenta - PT/RS



Câmara
Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
- 25/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação da PEC n. 8/2025 (Proposta de Emenda à Constituição), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil".
- Inteiro Teor 2860664
- 25/02/2025
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.
- Inteiro Teor 2860735
- 08/09/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do REQ n. 93/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputado(a)a Erika Hilton (PSOL-SP), que: "Requer a realização de Audiência Pública com o tema 'Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil' a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.
". - Inteiro Teor 2994610
- 17/09/2025
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado o requerimento nº 93/2025,da Sra. Erika Hilton que requer a realização de Audiência Pública com o tema “Da Constituinte ao Fim da escala 6x1: o histórico de luta pela redução da jornada de trabalho no Brasil” a ser realizada no âmbito da Subcomissão Especial que debate a PEC 08/2025.


Senado
Situação: Previsto