Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 23 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (-/-) e outros

Não aprovada
29/out
1984
Fase concluída

Senado

PEC 81/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

30/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
30/10/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS
PEC 00080 1984 E PEC 00082 1984, POR VERSAREM MATERIA
ANALOGA.
30/10/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 31 10 PAG 2763.
30/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN JOÃO CALMON
E VICE-PRES SEN OCTAVIO CARDOSO.
30/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA.
31/10/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS ATE
07 11.
07/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS.
26/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
23/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 02 09 1987).