Ementa:
PROPÕE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25 E 26 E ACRESCENTA O ARTIGO 218 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-) e outros

Não aprovada
9/nov
1984
Fase concluída

Senado

PEC 83/1984

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 LEITURA.
09/11/1984
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS PEC
00080 1984, PEC 00081 1984 E PEC 00082 1984, POR VERSAREM
MATERIA ANALOGA.
09/11/1984
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 11 PAG 2905.
12/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 30 10. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
JOÃO CALMON E VICE-PRESIDENTE SEN OCTAVIO CARDOSO.
12/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP RICARDO FIUZA, DESIGNADO EM 12 11.
12/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE
31 10 A 07 11, TENDO SIDO ENCERRADO O PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
26/11/1984
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
23/03/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).