Proposta de Emenda à Constituição n° 83, de 1984
Ementa:
PROPÕE ALTERAÇÃO NOS ARTIGOS 19, 21, 23, 25 E 26 E ACRESCENTA O ARTIGO 218 NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Carlos Chiarelli (-/-) e outros
9/nov
1984
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 09/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 09/11/1984
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO SUA ANEXAÇÃO AS PEC
00080 1984, PEC 00081 1984 E PEC 00082 1984, POR VERSAREM
MATERIA ANALOGA.
- 09/11/1984
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 10 11 PAG 2905.
- 12/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO, EM 30 10. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN
JOÃO CALMON E VICE-PRESIDENTE SEN OCTAVIO CARDOSO.
- 12/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP RICARDO FIUZA, DESIGNADO EM 12 11.
- 12/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS DE
31 10 A 07 11, TENDO SIDO ENCERRADO O PRAZO SEM
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/11/1984
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PRORROGAÇÃO PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO
PARECER.
- 23/03/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REG COMUM).
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 01 09 1987).