Proposta de Emenda à Constituição n° 84, de 1985
Ementa:
DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, ALTERANDO OS ARTIGOS 13, 17 E 42 DA CONSTITUIÇÃO, ACRESCENTANDO NOVO ARTIGO AO SEU TITULO V.
Iniciativa: Senador Mário Maia (-/-) e outros
4/out
1985
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/10/1985
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- 04/10/1985
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST DA PEC 00083 1985, POR VERSAREM
MATERIA ANALOGA.
DCN 05 10 PAG 1867.
- 08/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP EURICO
RIBEIRO E VICE-PRESIDENTE SEN LOURIVAL BAPTISTA.
- 08/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN ALCIDES SALDANHA.
- 09/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 16 10.
- 16/10/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE EMENDA 1, DO DEP DASO COIMBRA.
DCN 22 10 PAG 1989.
- 27/11/1985
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER, SEN ALCIDES SALDANHA, FAVORAVEL, EM PARTE, AS
AS PROPOSTAS E A EMENDA APRESENTADA, NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE OFERECE.
- 29/11/1985
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 081 - CN.
DCN 30 11 PAG 2609.
- 11/05/1987
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 13 08 1987).