30/jun
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PEC 84/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

30/06/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
30/06/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
01/07/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/08/2015
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em decorrência da aprovação de calendário especial para a matéria.
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Ação legislativa ocorrida na sessão deliberativa de 04/08/2015)
Lido e aprovado o Requerimento nº 876, de 2015, subscrito por líderes partidários, solicitando o estabelecimento de calendário especial para apreciação, em primeiro e segundo turnos, da presente proposta de emenda à Constituição.
05/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.8.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 05.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 06.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 06.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 11.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 11.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 12.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Valdir Raupp
************* Retificado em 25/08/2015*************
Recebido, nesta data, Parecer de Plenário, em substituição à CCJ. Relator: Senador Delcidio do Amaral
Parecer
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 25.08.2015. Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão de 25.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 26.08.2015.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em quarto lugar)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Delcício Amaral, o Parecer nº 646, de 2015 - Plen, em substituição à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável nos termos da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo), que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno, tendo usado da palavra os Senadores Ana Amélia, Omar Aziz, Fátima Bezerra e Fernando Bezerra Coelho.
A seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 980, de 2015, de autoria do Senador Delcídio do Amaral, que solicita preferência para apreciação da Emenda nº 1 - Plen (Substitutivo).
Aprovado o Substitutivo, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim – 72, Não - 0 Abst – 0, Presidente - 1, Total – 73; tendo usado da palavra os Senadores José Serra, Ronaldo Caiado, Aécio Neves, Delcídio do Amaral, Reguffe, Fernando Collor, Marcelo Crivella, João Capiberibe, Acir Gurgacz, Randolfe Rodrigues, Lúcia Vânia, Otto Alencar, Blairo Maggi, Eduardo Amorim, Vanessa Grazziotin, José Medeiros e Waldemir Moka.
Fica prejudicada a proposta.
Leitura do Parecer nº 648, de 2015 – CDIR, Relator Senador Vicentinho Alves, oferecendo a redação para o segundo turno Constitucional.
Em virtude do Calendário Especial, passa-se a apreciação em segundo turno.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim - 68, Não - 0, Presidente - 1, Total - 69; tendo usado da palavra os Senadores Cássio Cunha Lima, Ronaldo Caiado, Gladson Cameli, Acir Gurgacz, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Omar Aziz, Walter Pinheiro e Elmano Ferrer.
À Câmara dos Deputados.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
31/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para as providências cabíveis.
31/08/2015
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
À SEXP.
31/08/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SATA. para providências cabíveis.
31/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
À SEXP.
31/08/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.29).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fl.29"
Leia-se "fl. 30"
01/09/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1211, de 01/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 30 a 31).
************* Retificado em 22/10/2018*************
Onde se lê " fls. 30 a 31"
Leia-se "fls. 31 e 32"
Autógrafo - PEC 84/2015
21/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A COARQ.
1/set
2015
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PEC 122/2015

Situação: Aguardando Criação de Comissão Temporária pela MESA

01/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1211/2015, do Senado Federal, que encaminha a Proposta de Emenda à Constituição nº 84, de 2015, constante dos autógrafos juntos, que "Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica".
Inteiro Teor 1379565
01/09/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 122/2015, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta §§ 6º e 7º ao art. 167 da Constituição Federal, para proibir a imposição e a transferência, por lei, de qualquer encargo financeiro decorrente da prestação de serviço público para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, bem como para proibir a criação ou o aumento de despesa que não conste da lei orçamentária anual ou do projeto de lei orçamentária anual enviado pelo chefe do Poder Executivo, nos termos que especifica".
Inteiro Teor 1379509
03/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e de CidadaniaProposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Inteiro Teor 1381291
09/09/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/09/15 PÁG 380 COL 01.
Inteiro Teor 1429064
09/09/2015
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
29/02/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PEC-188/2016.
Inteiro Teor 1436719
11/05/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS)
21/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Covatti Filho (PP-RS).
Inteiro Teor 1469813
21/06/2016
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Covatti Filho (PP-RS), pela admissibilidade desta e da PEC 188/2016, apensada.
Inteiro Teor 1469813
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Luiz Couto.
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Luiz Couto.
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Passou-se à votação do Requerimento de Retirada de Pauta.
02/05/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta.
07/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
13/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
20/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Luiz Couto.
20/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Luiz Couto e Covatti Filho.
20/06/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
08/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Proferido o Parecer.
08/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Luiz Couto e Maia Filho.
09/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo prazo de vista.
10/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Cumprindo Prazo de Vista
10/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
15/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelo Deputado Wadih Damous.
15/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhou a votação do Requerimento de Retirada de Pauta o Deputado Wadih Damous.
15/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por acordo.
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Couto (PT-PB), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Carlos Marun (PMDB-MS) e Dep. Covatti Filho (PP-RS).
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrada a discussão.
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Passou-se à votação.
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Verificação de votação do Parecer solicitada pelo Deputado Luiz Couto, Vice-Líder do PT, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Maria do Rosário e Rubens Pereira Júnior". Passou-se à votação pelo processo nominal.
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Rubens Pereira Júnior, apresentaram votos em separado os Deputados Maria do Rosário e Luiz Couto. Resultado final: sim: 33; não: 1; abstenção: 0; total: 34 e obstrução: 4.
22/08/2017
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelos Deputados Luiz Couto (PT-PB) e Maria do Rosário (PT-RS).
Inteiro Teor 1589787
24/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/08/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/08/17 PÁG 694 COL 01, Letra A. VOL II.
Inteiro Teor 1611825
17/09/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Ato da Presidência: Cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
Ato de criação não lido em Plenário. Publicado em Suplemento ao DCD de 17/09/2021.
Inteiro Teor 2075356