Ementa:
ATRIBUI AOS ESTADOS COMPETENCIA PARA DISCIPLINAR A CRIAÇÃO DE MUNICIPIOS, ALTERANDO O ARTIGO 14 DA CONSTITUIÇÃO.

Iniciativa: Senadora Eunice Michilles (-/-) e outros

Não aprovada
10/out
1985
Fase concluída

Senado

PEC 85/1985

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1915 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E DESIGNAÇÃO
COMISSÃO MISTA DIA 10 10 AS 1900 HORAS.
10/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PMDB - SEN MAURO BORGES,
ALBERTO SILVA, MARCELO MIRANDA, ALCIDES SALDANHA E DEP
JOAQUIM RORIZ, PAULO NOGUEIRA, EMANUAL CRUZ, ROSARIO
CONGRO NETO E CARLOS VINAGRE; PDS - SEN OCTAVIO CARDOSO,
BENEDITO FERREIRA, GABRIEL HERMES, MOACYR DUARTE E DEP
JOSE BURNETT, GERSON PERES E ADAIL VETTORAZZO; PFL SEN
LOURIVAL BAPTISTA, NIVALDO MACHADO, AMERICO DE SOUZA E
DEP MARIO ASSAD, SIMÃO SESSIM E ANTONIO FLORENCIO.
10/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO PARECER ATE
11 11.
10/10/1985
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CMIST.
DCN 11 10 PAG 1898.
15/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO PRIMEIRO
TURNO DIA 16 10 AS 1900 HORAS.
15/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE SEN OCTAVIO
CARDOSO E VICE-PRESIDENTE DEP ANTONIO FLORENCIO.
15/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
RELATOR DEP PAULO NOGUEIRA.
16/10/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
16/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ESTABELECIMENTO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO EMENDAS
ATE 23 10.
23/10/1985
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
11/11/1985
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE DEVERA SER
PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20 DO REGIMENTO
COMUM).
11/05/1987
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ARQUIVADA NOS TERMOS DA RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL
1, DE 1987.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 12 08 1987).