Proposta de Emenda à Constituição n° 85, de 2007
Ementa:
Altera o art. 201 da Constituição para instituir hipótese de aposentadoria proporcional no âmbito do regime geral de previdência social.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros
6/set
2007
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA
- 06/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Texto inicial - PEC 85/2007
- Legislação citada
- 10/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 10/09/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
- 10/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.186, de 2008, do Senador Marco Maciel, solicitando nos termos do art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nºs 6/2006, 10/2008, 13/2006, 16/2004, 22/2007, 61/2004, 85/2007 e 95/2003, por versarem sobre a mesma matéria.
À Mesa, para decisão.
A Secretaria-Geral da Mesa.
- 20/10/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 14 de outubro de 2008, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.186, de 2008, do Senador Marco Maciel, de tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs. 95, de 2003, 16 e 61, de 2004, 6 e 13, de 2006, 22 e 85, de 2007, e 10, de 2008.
Aprovado o Requerimento, as matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania ¿ CCJ.
Ao Plenário.
- 22/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário a aprovação, pela Mesa do Senado Federal, do Requerimento nº 1.186, de 2008; passando a tramitar em conjunto as PEC 95/2003, PEC 16 e 61/2004, PEC 6 e 13/2006, PEC 22 e 85/2007 e PEC 10/2008.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ.
À CCJ.
- 29/10/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 12/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95 de 2003, nº 16 de 2004, nº 61 de 2004, nº 6 de 2006, nº 13 de 2006, nº 22 de 2007, nº 85 de 2007 e nº 10 de 2008).
- 17/12/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatorio do Senador Alvaro Dias com voto que conclui pela apresentação de Requerimento de tramitação autônoma.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 18/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria foi adiada na 19º Reunião Ordinária realizada no dia 18/06/2009.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008).
- 30/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1044/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação autônoma.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 95, de 2003; 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007 e 10, de 2008).
- 01/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 02/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 814, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando
nos termos regimentais, o desapensamento do Projeto de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, de sua autoria, dos Projetos de Emendas à Constituição números 16/2004; 61/2004; 06/2006; 13/2006; 22/2007; 85/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autônoma.
À Mesa, para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 07/07/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, o Requerimento nº 814, de 2009, do Senador Paulo Paim.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, passa a tramitar de maneira autônoma e volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e a matéria com as demais continuam apensadas e voltam, também, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 08/07/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 04/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 04/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria retorna à CCJ.
- 07/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir Relatório.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Francisco Dornelles, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 16, de 2004; nº 61, de 2004; nº 6, de 2006; nº 13, de 2006; nº 22, de 2007; nº 85, de 2007 e nº 10, de 2008).
- 01/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 01/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.119, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando o desapensamento da matéria, das Propostas de Emendas à Constituição nºs. 16/2004; 95/2003; 61/2004; 6/2006; 13/2006; 22/2007 e 10/2008, de forma a retomar sua tramitação autonoma.
À Mesa, para decisão.
À SGM. - Avulso de requerimento
- 15/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que foram deferidos, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, os Requerimentos nºs 1.119 a 1.124, de 2009, do Senador Paulo Paim, que solicitam o desapensamento das Propostas de Emenda à Constituição nºs 95, de 2003, 16 e 61, de 2004; 6 e 13, de 2006; 22 e 85, de 2007; e 10, de 2008.
Esclarece que a Proposta de Emenda à Constituição nº 95, de 2003, já se encontra desapensada pelo Requerimento nº 814, de 2009.
As matérias passam a tramitar de maneira autônoma e voltam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
- 15/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retorna à CCJ nesta data.
Distribuído ao Senador Alvaro Dias para emitir Relatório.
- 26/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 03/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Demóstenes Torres designa Relator "ad hoc" o Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Alvaro Dias.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta. - Parecer
- 03/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 04/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 05/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 33, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 11/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.467, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador ad hoc Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria. (art.372, combinado com o art.254 do RISF).
À SCLSF.
(Anexado ao processado às fls n°s 34 e 35) - P.S 1.467/2010
- 12/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/11/2010 a 17/11/2010.
- 18/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 18/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da presente matéria.
À SARQ.
(Anexada página nº 36)
- 22/11/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada