Proposta de Emenda à Constituição n° 87, de 1980
Ementa:
ALTERA O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 17; O ITEM III DO ARTIGO 42, SUPRIMINDO-SE O ITEM V DO MESMO ARTIGO E RENUMERANDO-SE OS SEUS ITENS SEGUINTES, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Itamar Franco (CIDADANIA/MG) e outros
25/set
1980
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 25 09 AS 1900 HORAS.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
- 25/09/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PRESIDENCIA DETERMINA ANEXAÇÃO A PEC/0085/80,
POR VERSAR MATERIA CONEXA.
- 25/09/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CMIST DA PEC/0085/80.
DCN 26 09 PAG 2611.
- 26/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP HELIO
GARCIA E VICE-PRES DEP NEY FERREIRA.
- 26/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 26/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE 01
10.
- 26/09/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP HEITOR ALENCAR FURTADO E
OLIVIR GABARDO PELOS DEP EPITACIO CAFETEIRA E ALDO
FAGUNDES.
- 01/10/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 17/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 30 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 17/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS SEN GABRIEL HERMES E ALBERTO
LAVINAS PELOS SEN JORGE KALUME E JUTAHY MAGALHÃES.
- 21/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- JUNTADA OFICIO PRES CMIST SOLICITANDO PRORROGAÇÃO
PRAZO POR MAIS 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO PARECER.
- 03/12/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO SEN HENRIQUE SANTILLO PELO SEN
LAZARO BARBOZA.
- 03/12/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP NEY FERREIRA PELO DEP DARCILIO
AYRES.
- 03/12/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO PARECER, ESTE
DEVERA SER PROFERIDO ORALMENTE EM PLENARIO (ART 20
DO REG COMUM).
- 10/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 11 03 AS 1000 HORAS.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PARECER ORAL DA CMIST CONTRARIO AS PEC/0085/80
E PEC/0087/80, RELATOR SEN BERNARDINO VIANA.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 PRONUNCIAMENTO DO SEN ITAMAR FRANCO.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DISCUSSÃO ENCERRADA.
DCN 12 03 PAG 0101.
- 11/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 12 03 AS 1100 HORAS.
- 12/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
DCN 13 03 PAG 0116.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 17/03/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 18 03 PAG 0167.
- 17/03/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 07 05 81).
