Ementa:
Altera os arts. 142, 170, 194, 203 e 226, da Constituição Federal, e os arts. 79 e 80, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a cooperação das forças armadas com ações sociais civis, sobre a assistência social aos moradores de rua, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO) e outros

Não aprovada
18/set
2007
Fase concluída

Senado

PEC 87/2007

Situação: ARQUIVADA

18/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Texto inicial - PEC 87/2007
Legislação citada
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
17/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior para emitir relatório.
27/11/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação da Proposta, com a Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
14/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/12/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada da Pauta.
18/02/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
17/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria retirada de Pauta.
17/04/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, que conclui pela aprovação da Proposta com uma Emenda que apresenta.
12/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 1273/2008, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 16).
À SSCLSF.
12/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
19/08/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Foi juntada à fl. 17, cópia do Requerimento mencionado no OF.SF n° 1273/2008.
A Matéria volta à CCJ em razão de desistência do Requerimento.
19/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, que conclui pela aprovação da Proposta com uma Emenda que apresenta.
19/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada ao Relator, Senador Antonio Carlos Júnior, para reexame da matéria.
Ao Gabinete do Relator, Senador Antonio Carlos Júnior.
07/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório reformulado pelo Senador Antonio Carlos Júnior, com voto pela aprovação da Proposta com quatro emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Presidencia concede vista ao Senador Romero Jucá nos termos regimentais.
Encaminhadas cópias do Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior e do avulso da referida Proposta.
20/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 39ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 22/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Antônio Carlos Júnior retira a 4ª emenda de Relator.
A matéria é retirada de Pauta.
11/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/08/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
09/09/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, durante a discussão, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Aloizio Mercadante, que apresenta o Parecer vencedor na CCJ, contrário ao Projeto (em 09/09/2009).
************* Retificado em 08/10/2009*************
Na 35ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 9 e 10 de setembro de 2009, durante a discussão, a Comissão rejeita o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior.
Vota vencido o Senador Antonio Carlos Júnior.
A Presidência designa Relator do Vencido o Senador Aloizio Mercadante, que apresenta o Parecer vencedor na CCJ, contrário ao Projeto (em 09/09/2009).
Parecer
01/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Aloizio Mercadante, para elaboração do Relatório do vencido.
07/10/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 08/10/2009*************
Recebido o Relatório do Vencido formulado pelo Seandor Aloizio Mercadante, com voto pela rejeição da Proposta.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
09/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
************* Retificado em 14/10/2009*************
Desconsiderar a presente ação, por não tratar de informação referente a esta matéria.
14/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
19:59hs - Leitura do Parecer nº 1.891, de 2009, CCJ, Relator do Vencido Senador Aloizio Mercadante, concluindo pela rejeição da Proposta de Emenda à Constituição em referência.
De acordo com o disposto no parágrafo único do art. 254, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria continue sua tramitação.
À SCLSF.
Avulso de parecer
29/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/10/2009 a 03/11/2009.
03/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
04/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo sem interposição de recurso no sentido do prosseguimento da tramitação da matéria.
A Presidência determina o arquivamento da proposta.
À Secretaria de Arquivo.
19/11/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara