Proposta de Emenda à Constituição n° 87, de 2011

Ementa:
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Iniciativa: Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros

31/ago

2011

Fase concluída

Senado

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

31/08/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.; Avulso inicial da matéria

04/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Renan Calheiros, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

19/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório reformulado do Senador Renan Calheiros, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, favorável à Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

19/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 53ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Inácio Arruda apresenta a Emenda n° 1, que recebeu Parecer contrário.
A Presidência concede vista aos Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres e Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Renan Calheiros e do avulso da matéria aos Senadores Alvaro Dias, Demóstenes Torres e Randolfe Rodrigues.; Emenda.

25/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebida a Emenda n° 2, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, e a Emenda nº 3, de autoria do Senador Luiz Henrique.
Encaminhado ao relator, Senador Renan Calheiros, para análise das Emendas.; EMENDA 2 - PEC 87/2011; EMENDA 3 - PEC 87/2011

26/10/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o Voto em Separado do Senador Randolfe Rodrigues, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição da Proposta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

09/11/2011: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Na 56ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Renan Calheiros, que passa a constituir Parecer favorável à Proposta e contrário às Emendas nºs 1, 2 e 3.
Votam vencidos os Senadores Randolfe Rodrigues, Aloysio Nunes Ferreira, Demóstenes Torres, Alvaro Dias e Pedro Taques.; Parecer

09/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Anexada, às fls. 43/52, legislação citada no Parecer.

09/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1254, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Renan Calheiros, pela aprovação da matéria.; Avulso de parecer

18/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Agendadas as 5 sessões de discussão em primeiro turno para a Ordem do Dia das sessões deliberativas ordinárias de 23, 24, 25, 28 e 29 de novembro de 2011.

22/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 23/11/2011.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

23/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria constante da Ordem do Dia como Item 7 e submetida ao Plenário em segundo lugar, nos termos do Requerimento nº 1.419, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, de preferência, lido e aprovado nesta oportunidade)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em primeiro turno.

24/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2011.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

24/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: É lido e prejudicado o Requerimento nº 1.436, de 2011, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita inversão da Ordem do Dia, a fim de que a matéria (constante do ítem 5) seja submetida ao Plenário em primeiro Lugar; com o seguinte resultado: SIM - 31, NÃO - 4, ABST. - 1, TOTAL - 36 (Verificação de votação solicitada pelo Senador Alvaro Dias, com apoiamento dos Senadores José Agripino, Flexa Ribeiro, Aloysio Nunes Ferreira e da Senadora Marinor Brito).
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

24/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/11/2011.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Transcorre hoje a terceira sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Não houve oradores.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

25/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/11/2011.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

28/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Transcorre hoje a quarta sessão de discussão da matéria, em primeiro turno.
Não houve oradores.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

28/11/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 29/11/2011.
Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

29/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Anunciada a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno, é lido e aprovado o Requerimento nº 1.448, de 2011, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando a retirada definitiva da matéria.

Fase cancelada