Ementa:
Altera seção à parte permanente da Constituição Federal, dispondo sobre a atividade de perícia oficial.

Iniciativa: Senador Geraldo Althoff (PFL/SC) e outros

Não aprovada
3/dez
1999
Fase concluída

Senado

PEC 89/1999

Situação: REJEITADA

03/12/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (ssete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
03/12/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
06/12/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/02/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Sen. Bernardo Cabral para relatar.
06/06/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Senador Bernardo Cabral, com voto pela aprovação com a Emenda nº01-R, que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
13/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, após leitura do relatório pelo Senador Bernardo Cabral, a Presidência concede vista aos Senhores Senadores Roberto Freire e Romeu Tuma, nos termos regimentais.
06/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Do Pedido de vista resulta na apresentação de voto em Separado de autoria do Senador Roberto Freire.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Romeu Tuma, que apresenta Voto em Separado.
19/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o Voto em Separado do Senador Romeu Tuma, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela rejeição da Proposta.
Anexado, às fls. 12 a 15, o Voto vencido, em separado, do Senador Bernardo Cabral.
Anexado, às fls. 16 e 17, o voto em separado do Senador Roberto Freire.
À SSCLSF.
08/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 18, a legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
11/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1121/2001-CCJ, Relator do vencido Senador Romeu Tuma, contrário.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
11/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15 e 16.10.2001.
16/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhada ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
17/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do R.I., sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
29/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
processo arquivado.
Fase cancelada

Câmara