Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1977 - Matérias Bicamerais

Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 175, DA EMENDA CONSTITUCIONAL 01, DE 1969.

Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ) e outros

Norma Gerada: Emenda Constitucional nº 9 de 28/06/1977

10/mai

1977

Fase concluída

Senado

PEC 9/1977

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

10/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 10 05 AS 1900 HORAS.

10/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.

10/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 FALA PRESIDENCIA DETERMINANDO TRAMITAÇÃO
CONJUNTA COM PEC/0006/77, PEC/0010/77, PEC/0011/77
PEC/0012/77 E PEC/0001/77.

10/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN RUY
SANTOS, BENEDITO FERREIRA, SALDANHA DERZI, ACCIOLY
FILHO, DINARTE MARIZ, OTTO LEHMANN, VASCONCELOS
TORRES, ALEXANDRE COSTA E DEP GERALDO FREIRE, CID
FURTADO, CLEVERSON TEIXEIRA, IVAHIR GARCIA, LYGIA
LESSA BASTOS E JOSIAS LEITE; MDB - SEN NELSON
CARNEIRO, MAURO BENEVIDES, LAZARO BARBOZA E DEP
EPITACIO CAFETEIRA, RUBEM DOURADO, PADRE NOBRE,
JOSE COSTA E MAGNUS GUIMARÃES.

10/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER
ATE 09 06.

10/05/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 DESPACHO A CMIST.
DCN 11 05 PAG 882.

11/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP EDGAR MARTINS E ANTUNES DE
OLIVEIRA. DCN 12 05 PAG 0895 E 0901.

12/05/1977: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP LYGIA
LESSA BASTOS E VICE-PRES SEN MAURO BENEVIDES.

12/05/1977: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN RUY SANTOS.

12/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTUNES DE OLIVEIRA, NA CD.
DCN1 13 05 PAG 3141.

12/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: QUESTÃO DE ORDEM DO DEP NINA RIBEIRO.
DCN 13 05 PAG 0927.

13/05/1977: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
20 05.

13/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE E JOSE
ZAVAGLIA. DCN 14 05 PAG 0938 E 0942.

13/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 14 05 PAG 1701.

13/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP NAVARRO VIEIRA, VASCO NETO,
JOSE ZAVAGLIA E JOIR BRASILEIRO, NA CD.
DCN1 14 05 PAG 3229, 3233, 3237 E 3252.

16/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP NORBERTO SCHMIDT.
DCN 17 05 0964.

17/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP PEDRO LAURO, SINVAL
BOAVENTURA E OSVALDO BUSKEI, NA CD.
DCN1 18 05 PAG 3453 E 3454.

17/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP PEDRO LAURO.
DCN 19 05 PAG 0979.

18/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 19 05 PAG 1885.

19/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JORGE ARBAGE, CELIO
MARQUES FERNANDES E EDGAR MARTINS, NA CD.
DCN1 20 05 PAG 3625, 3626 E 3630.

19/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP BRAGA RAMOS E RUBEM
DOURADO. DCN 20 05 PAG 1007 E 1008.

20/05/1977: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: APRESENTAÇÃO EMENDA - DEP FLORIM COUTINHO E
OUTROS: 1.
DCN 24 05 PAG 1033.

20/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP JOSE ZAVAGLIA.
DCN 21 05 PAG 1023.

20/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP FRANCISCO LIBARDONI E
JOSE ZAVAGLIA, NA CD. DCN1 21 05 PAG 3686 E 3688.

20/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN BENEDITO FERREIRA, NO SF.
DCN2 26 05 PAG 2130.

25/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP JOÃO LINHARES.
DCN 25 05 PAG 1075.

25/05/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP LEO SIMÕES, NA CD.
DCN1 26 05 PAG 3933.

01/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP RUBEM DOURADO, NA CD.
DCN1 02 06 PAG 4317.

02/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 08 06 PAG 2597.

03/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP CELSO BARROS, NA CD.
DCN1 04 06 PAG 4474.

06/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN.
DCN 07 06 PAG 1293.

07/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO.
DCN

08/06/1977: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: REUNIDA A COMISSÃO, O RELATOR NÃO APRESENTA
PARECER.

08/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FREIRE, NA CD.
DCN1 09 06 PAG 4694.

08/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP GERALDO FREIRE.
DCN 09 06 PAG 1334.

08/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 09 06 PAG 2632.

10/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO E ANTONIO
BRESOLIN, NA CD. DCN1 11 06 PAG 4755 E 4758.

13/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN NELSON CARNEIRO, NO SF.
DCN2 14 06 PAG 2688.

13/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP MILTON STEINBRUCH, ADHEMAR
GHISI E JOSE ZAVAGLIA, NA CD. DCN1 14 06 PAG
4812, 4820 E 4824.

14/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ONISIO LUDOVICO, CLEVERSON
TEIXEIRA, CELIO MARQUES FERNANDES, VALDOMIRO
GONÇALVES, PEDRO LAURO E CELIO MARQUES FERNANDES,
NA CD. DCN1 15 06 PAG 4912, 4914, 4921 E 4928.

14/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 14 06 AS 2100 HORAS.

14/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 PARECER ORAL CONTRARIO DA CMIST, RELATOR SEN
RUY SANTOS.

14/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO,
LOMANTO JUNIOR, PEIXOTO FILHO, OSWALDO ZANELLO,
JOSE COSTA E JORGE ARBAGE.

14/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 15 06 AS 1030 HORAS.
DCN 15 06 PAG 1381.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1030 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP JOIR BRASILEIRO, LUIZ
FERNANDO, NINA RIBEIRO, PADRE NOBRE, CELSO BARROS,
GERALDO FREIRE, AIRON RIOS, JOSE ZAVAGLIA,
CANTIDIO SAMPAIO E SEN BENEDITO FERREIRA E NELSON
CARNEIRO.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1030 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA CONTINUAÇÃO
DISCUSSÃO DIA 15 06 AS 1450 HORAS.
DCN 16 06 PAG 1413.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1450 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP LYGIA LESSA BASTOS,
CARLOS SANTOS, EPITACIO CAFETEIRA, RUY CODO, CELIO
MARQUES FERNANDES, DAYL DE ALMEIDA, WALBER
GUIMARÃES, JOÃO MENEZES E SEN ACCIOLY FILHO E
VASCONCELOS TORRES.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1450 DISCUSSÃO ENCERRADA.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1450 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO
PRIMEIRO TURNO DIA 15 06 AS 2100 HORAS.
DCN 16 06 PAG 1443.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 FALA PRESIDENCIA ANUNCIANDO VOTAÇÃO
PEC/0001/77.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 APROVAÇÃO RQ. 46 - CN, DO DEP ALENCAR FURTADO,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DA
PEC/0009/77.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PEC/0009/77 PELOS DEP
LUIZ VIANA NETO, WALTER SILVA, HERBERT LEVY, JOSE
ALVES, OCTACILIO QUEIROZ E SEN OSIRES TEIXEIRA,
MAURO BENEVIDES E BENEDITO FERREIRA.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 QUESTÃO DE ORDEM DO DEP ALVARO VALE SOBRE
PREJUDICIALIDADE DEMAIS PROPOSTAS SE APROVADA
PEC/0009/77, TENDO A PRESIDENCIA PRESTADO
ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO (PROSSEGUIMENTO) PELOS
SEN NELSON CARNEIRO, LAZARO BARBOZA, EURICO
REZENDE E DEP ALENCAR FURTADO E JOSE BONIFACIO.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 VOTAÇÃO NOMINAL PEC/0009/77: SIM 219, NÃO 161,
APROVADA, COM DECLARAÇÕES DE VOTO DOS DEP IGO
LOSSO, MINORU MASSUDA, TARCISIO DELGADO, ALEXANDRE
MACHADO, JG DE ARAUJO JORGE, CARLOS COTTA, PASSOS
PORTO, HUMBERTO LUCENA, EDGAR MARTINS, ALIPIO
CARVALHO, MAURICIO LEITE, SILVIO ABREU, BRAGA
RAMOS, JOÃO GILBERTO ODACIR KLEIN, GAMALIEL
GALVÃO E SEN ITAMAR FRANCO E DIRCEU CARDOSO.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 DEFERIMENTO RQ. 47 - CN, DO DEP FLORIM
COUTINHO, SOLICITANDO RETIRADA EMENDA 1 A
PEC/0009/77.

15/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SOBRESTAMENTO
APRECIAÇÃO DEMAIS PROPOSTAS PARA AGUARDAR
DELIBERAÇÃO PLENARIO, EM SEGUNDO TURNO, SOBRE
PEC/0009/77.
DCN 16 06 PAG 1474.

16/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP RUBEM DOURADO E JORGE
ARBAGE, NA CD. DCN1 17 06 PAG 5012 E 5013.

17/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ONISIO LUDOVICO, NA CD.
DCN1 18 06 PAG 5095.

17/06/1977: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: RELATOR SEN RUY SANTOS.

17/06/1977: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: PARECER REDAÇÃO PARA SEGUNDO TURNO.

17/06/1977: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: NUMERAÇÃO PARECER 67 - CN.
DCN 18 06 PAG 1553.

17/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
SEGUNDO TURNO DIAS 21 E 22 06, AS 2100, E PARA
VOTAÇÃO SEGUNDO TURNO DIA 23 06 AS 0930 HORAS.

19/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO DEP ANTONIO BRESOLIN, NA CD.
DCN1 20 06 PAG 5273.

21/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP FLORIM COUTINHO,
MINORU MASSUDA, GERALDO FREIRE, NELSON THIBAU,
WALBER GUIMARÃES, OCTACILIO QUEIROZ, JOSE ZAVAGLIA
E PEIXOTO FILHO.
DCN 22 06 PAG 1612.

21/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ANTONIO MOTA, CID FURTADO,
NORBERTO SCHMIDT, GERALDO FREIRE E CELIO MARQUES
FERNANDES, NA CD. DCN1 22 06 PAG 5230, 5235 E
5236.

22/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 PRONUNCIAMENTOS DOS DEP CELSO BARROS, DAYL DE
ALMEIDA, CELIO MARQUES FERNANDES, RUBEM DOURADO,
CANTIDIO SAMPAIO, JOSE MAURICIO, JULIO VIVEIROS,
NAVARRO VIEIRA, JG DE ARAUJO JORGE E SEN BENEDITO
FERREIRA E ALEXANDRE COSTA.

22/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 2100 DISCUSSÃO ENCERRADA. DCN 23 06 PAG 1629.

22/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTOS DOS DEP ANTONIO MORAIS E ANTONIO
BRESOLIN, NA CD. DCN1 23 06 PAG 5328 E 5342.

22/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: PRONUNCIAMENTO DO SEN FRANCO MONTORO NO SF.
DCN2 23 06 PAG 3000.

23/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 0930 ENCAMINHAMENTO VOTAÇÃO PELOS DEP RUBEM
DOURADO, GERALDO GUEDES, GIOIA JUNIOR, WALBER
GUIMARÃES E SEN OSIRES TEIXEIRA, NELSON CARNEIRO
E BENEDITO FERREIRA.

23/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 0930 VOTAÇÃO NOMINAL: SIM 226, NÃO 159, APROVADA
EM SEGUNDO TURNO, PREJUDICADAS PEC/0001/77,
PEC/0006/77, PEC/0010/77, PEC/0011/77 E PEC/0012/77
COM DECLARAÇÕES DE VOTO DOS DEP MAURICIO LEITE,
JADER BARBALHO, CLEVERSON TEIXEIRA, GAMALIEL GALVÃO
E SIQUEIRA CAMPOS.

23/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 0930 FALA PRESIDENCIA SOBRE CONVOCAÇÃO SESSÃO
SOLENE DESTINADA PROMULGAÇÃO.
DCN 24 06 PAG 1663.

28/06/1977: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO SOLENE PARA PROMULGAÇÃO
EMENDA DIA 28 06 AS 1900 HORAS.

28/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: 1900 PROMULGADA. EMC/000009/77.
DCN 29 06 PAG 1749.
DOFC 29 06 PAG 8121.
DCN 29 06 PAG 1739.
DCN2 29 06 PAG 3169.

28/06/1977: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000009 DE 1977.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 09 10 81).

07/07/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA MSG CN 070 A PRES REP ENCAMINHANDO
AUTOGRAFO.

07/07/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 092 AO STF ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

07/07/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 093 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

07/07/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 094 AO DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO
NACIONAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

07/07/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: REMESSA OF. CN 095 AO DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA
DO SENADO FEDERAL ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.

03/08/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA MSG 256 DA PRES REP AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO, ENCAMINHADA PELO AV. 246 - SUPAR DO
MIN GAB CIVIL.

29/09/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 270 DO PRES STF AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO.

03/10/1977: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: JUNTADA OF. 252 DIRETOR-GERAL DO ARQUIVO NACIONAL
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO.