Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 1999
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV DO ART. 167 E ADICIONA O ART. 193-A A CONSTITUIÇÃO, PARA TORNAR OBRIGATORIA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PARA AÇÕES DE COMBATE A FOME E A MISERIA.
Iniciativa: Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros
18/mar
1999
Fase concluída
Senado
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 18/03/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 08 (OITO) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 18/03/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
- 18/03/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A CCJ.
DSF 19 03 PAG 5849 A 5853.
- 18/03/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 23/03/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Designado o Senador José Fogaça para relatar a matéira
- 28/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Fogaça, matéria pronta para inclusão em pauta.
- 02/09/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Concedida vista ao Sen. Eduardo Suplicy, pelo prazo regimental de 05 dias.
- 31/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF (§ 2º, art. 89, do RISF, combinado com a Resolução nº 17/2002-SF, que altera o art. 332 do RISF).
- 03/02/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para continuar tramitando, à vista do disposto no inciso III do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, do Senado Federal.
- 03/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na CCJ.
Aguardando Instalação da Comissão.
- 19/02/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição.
- 07/03/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 23/06/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Tião Viana, com voto pela rejeição da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/06/2005
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Tião Viana passar a integrar a Comissão Diretora do Senado Federal (Art.77,§1º, do RISF).
- 22/12/2006
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52ª Legislatura).
À SSCLSF.
- 19/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Subsecretaria de Arquivo.
- 29/03/2007
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada