Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade de inscrição em concurso público.

Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros

Não aprovada
15/set
2011
Fase concluída

Senado

PEC 91/2011

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

15/09/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
15/09/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Avulso inicial da matéria
16/09/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
19/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 5 minutos, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição da Proposta por veicular matéria de índole infraconstitucional.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
30/08/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1950/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Vital do Rêgo, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 13).
À SSCLSF.
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11:57h.
30/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva da PEC nº 91, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, primeiro subscritor da Proposta.
03/09/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.023, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que solicita a retirada da presente proposta, de sua autoria.
10/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Câmara