Proposta de Emenda à Constituição n° 91, de 2011
Ementa:
Altera o art. 37 da Constituição Federal para estabelecer a gratuidade de inscrição em concurso público.
Iniciativa: Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros
15/set
2011
Fase concluída
Senado
Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- 15/09/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
- 15/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Avulso inicial da matéria
- 16/09/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para emitir relatório.
- 19/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 18 horas e 5 minutos, o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição da Proposta por veicular matéria de índole infraconstitucional.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 30/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1950/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria do Senador Vital do Rêgo, de retirada definitiva da matéria (fls. nº 13).
À SSCLSF.
- 30/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11:57h.
- 30/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada definitiva da PEC nº 91, de 2011, do Senador Vital do Rêgo, primeiro subscritor da Proposta.
- 03/09/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.023, de 2013, de autoria do Senador Vital do Rêgo, que solicita a retirada da presente proposta, de sua autoria.
- 10/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada