Proposta de Emenda à Constituição n° 92, de 2003
Ementa:
Altera os artigos 37, 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros
2/dez
2003
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 02/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Leitura.
À CCJ.
- 02/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
- 04/12/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 05/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei avulso dos Pareceres nºs 1.817 e 1.818/2003, da CCJ, referente à PEC nº 77/2003, conforme fls. nº 11.
- 27/01/2004
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 12, cópia do Diário do Senado Federal, pág. 41.326, de 16.12.2003, em que a matéria é declarada prejudicada em virtude de aprovação, em primeiro turno, emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 11/03/2004
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo Arquivado. Está anexado a esse processo o RQS 1191 de 2003 ( em 2 volumes).
Fase cancelada