Ementa:
Altera os artigos 37, 40, 144, 149, 194, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Edison Lobão (PFL/MA) e outros

Não aprovada
2/dez
2003
Fase concluída

Senado

PEC 92/2003

Situação: PREJUDICADA

02/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Leitura.
À CCJ.
02/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Tião Viana, para emitir relatório.
04/12/2003
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa.
À SSCLSF.
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
05/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei avulso dos Pareceres nºs 1.817 e 1.818/2003, da CCJ, referente à PEC nº 77/2003, conforme fls. nº 11.
27/01/2004
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 12, cópia do Diário do Senado Federal, pág. 41.326, de 16.12.2003, em que a matéria é declarada prejudicada em virtude de aprovação, em primeiro turno, emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
11/03/2004
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo Arquivado. Está anexado a esse processo o RQS 1191 de 2003 ( em 2 volumes).
Fase cancelada

Câmara