Proposta de Emenda à Constituição n° 96, de 1999
Ementa:
Institui o Fundo Constitucional de Combate à Pobreza e a Contribuição Social sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e Crédito de Natureza Financeira e dá outras providências.
Iniciativa: CMESP - Combate à Pobreza - 1999
15/dez
1999
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 15/12/1999
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 15/12/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Const. Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
- 16/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/12/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da pauta da 2ª Sessão Legislativa Extraordinária da 51ª Legislatura, convocada para o período de 5 de janeiro a 14 de fevereiro de 2000.
À CCJ.
- 05/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Sen. Lúcio Alcântara para relatar, de ordem do Sen. José Agripino.
- 11/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão sem o relatório.
Matéria aguardando Leitura de requrimento de tramitação conjunta.
- 12/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A Comissão aprova a retirada do Requerimento nº01-CCJ, de tramitação conjunta com a PEC 67/99, solicitada pelo Sen. Lúcio Alcântara.
- 13/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao Sen. Lúcio Alcântara para conclusão do relatório.
- 26/01/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Comissão delibera pela aprovação do requerimento de tramitação conjunta com a PEC 67/99, reapresentado pelo Senador Lúcio Alcântara.
À SSCLSF para agendamento de leitura na Ordem do Dia.
- 26/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta.
- 26/01/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 16:30
Leitura do Requerimento nº 35, de 2000, subscrito pelo Sr. Lúcio Alcântara e outros Srs. Senadores, solicitando a tramitação conjunta da matéria com a PEC nº 67, de 1999, por versarem sobre o mesmo assunto.
À SSCLS para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia.
- 27/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 35, de 2000, de tramitação conjunta com a PEC nº 67, de 1999.
- 27/01/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 1º/2/2000, o Requerimento nº 35, de 2000, de tramitação conjunta com a PEC nº 67/99.
- 01/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 35/2000, sem debates.
A matéria passa a tramitar em conjunto com a PEC Nº 67/1999.
À CCJ.
- 02/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria adiada para reexame, por solicitação do relator, em 02/02/2000.
- 08/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido, com relatório reformulado, pelo Sen. Lúcio Alcântara, com voto pela aprovação da matéria nos termos do substitutivo que apresenta, incorporando a emenda nº 1 e prejudicando as emendas de nº 2 a nº 4.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 08/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Concedida vista coletiva por vinte e quatro horas, após leitura do relatório reformulado nesta data.
- 09/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião extraordinária, após a Ordem do Dia, é discutido e aprovado o relatório do Senador Lúcio Alcântara, favorável à aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta e pela prejudicialidade das emendas de nº 01 a 05 de autoria do Senador Eduardo Suplicy e rejeição da de nº 6 de autoria do Senador Pedro Simon.
Votam vencidos os Senadores Eduardo Supliicy, Roberto Freire e José Eduardo Dutra. Pela abstenção o Senador Antônio Carlos Valadares e Amir Lando..
Matéria aguardando complemento de um terço das assinaturas dos membros da Casa em conformidade com o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 10/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Atingido o nº mínimo de um terço das assinaturas dos membros da Casa, em conformidade com o parágrafo único do art. 356 do Regimento Interno do Senado Federal.
A SSCLSF.
- 10/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura de parecer.
- 10/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 51, de 2000 - CCJ (Rel. Sen. Lúcio Alcântara), favorável a aprovação da PEC nº 67/99 na forma do Substitutivo que incorpora as prescrições contidas na matéria.
É lido e aprovado o RQS nº 63/2000, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, solicitando dispensa de interstício e prévia distribuição de avulsos do Parecer nº 51/2000 - CCJ, a fim de que a matéria e a PEC nº67/99, constem da sessão deliberativa de amanhã.
À SSCLS.
- 10/02/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 11/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (1º dia de discussão)
- 11/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usam da palavra os Srs. Jader Barbalho; Ney Suassuna a Sra. Heloisa Helena ; o Sr. Ediardo Suplicy a Sra. Marina Silva e os Srs. Lauro Campos e Lúcio Alcântara. (Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99)
A discussão terá prosseguimento na sessão deliberativa ordinária de segunda-feira próxima, dia 14 do corrente.
À SGM.
- 11/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 14/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (2º dia de discussão).
- 14/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lida a Emenda nº 2/2000-PLEN, subscrita pelo Sr. Pedro Simon e outros Srs. Senadores.
O Sr. Eduardo Suplicy, usa da palavra no encaminhamento da discussão, em conjunto, das propostas e das emendas, em primeiro turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária.
À SSCLS.
- 17/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 22/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (3º dia de discussão).
- 22/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Usa da palavra o Sr. Eduardo Suplicy, no 3º dia de discusão em 1º turno.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 23.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF
- 22/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 23/02/2000, nos termos do RQS nº 63/2000.
Discussão, em primeiro turno. (4º dia de discussão).
- 23/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria.
São lidas as Emendas nºs 3 e 4-PLEN, tendo como 1º seguinatário da primeira o Sr. Carlos Patrocínio e da segunda o Sr. Eduardo Suplicy e outros Srs. Senadores para ambas.
Usam da palavra no quarto dia de discussão o Sr. Eduardo Suplicy e Pedro Simon.
A discussão terá prosseguimento na próxima sessão deliberativa ordinária, dia 24.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99, constante do Item 2 da pauta.
À SSCLSF
- 24/02/2000
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.02.2000.
Quinto e último dia de discussão em primeiro turno.
- 24/02/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Anunciada a matéria, é lida a Emenda nº 5, de Plenário, tendo como primeiro signatário o Senador Ney Suassuna.
Discussão encerrada, em conjunto, da proposta e das emendas, em primeira turno, tendo usado da palavra o Sr. Eduardo Suplicy.
Tramitando em conjunto com a PEC nº 67/99.
- 24/02/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado ao gabinete do Senador Lúcio Alcântara para relatar as Emendas oferecidas em plenário.
- 28/03/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido relatório pelo Senador Lúcio Alcântara, sobre as Emendas nºs 2 a 5, apresentadas em Plenário, com voto pela prejudicialidade das Emendas nº 2-PLEN e nº 4-PLEN, pelo acolhimento e ampliação da Emenda nº 3-PLEN, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 5-PLEN, e pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 6 (Substitutiva) que apresenta.
Matéria constante da pauta da Reunião de 5/4/2000.
- 05/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em reunião extraordinária, após leitura do relatório sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN pelo Senador Lúcio Alcântara, a Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Matéria constante da pauta da reunião de 12/4/2000.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A CCJ aprova o relatório do Senador Lúcio Alcântara (cópia anexa as fls.50 a 60), sobre as Emendas nºs 2-PLEN a 5-PLEN, pela prejudicialidade das Emendas nº 2-PLEN e nº 4-PLEN, pelo acolhimento e ampliação da Emenda nº 3-PLEN, pelo acolhimento parcial da Emenda nº 5-PLEN, e pela aprovação da Proposta, nos termos da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Roberto Freire e Eduardo Suplicy e com restrição o Senador José Eduardo Dutra.
À SSCLSF.
- 27/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhada ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
- 27/04/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 370, de 2000 - CCJ (Relator Senador Lúcio Alcântara), sobre as Emendas nºs 2 a 5, de Plenário, concluindo pela apresentação de Substitutivo (Emenda nº 6-CCJ).
À SSCLS.
- 28/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 03/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 10.05.2000 (tramitando em conjunto com a PEC nº 67, de 1999).
Votação, em primeiro turno.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Prejudicada em virtude da aprovação da Emenda nº 6-CCJ (Substitutivo), constante da PEC nº 67/99, que tramitava em conjuntol.
AO PLEG com destino ao Arquivo.
- 12/05/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 20/06/2000
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
Fase cancelada