Proposta de Emenda à Constituição n° 97, de 1980
Ementa:
DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 101 E 102 E AO ITEM XIX DO ARTIGO 165 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Iniciativa: Senador Nelson Carneiro (-/RJ) e outros
31/out
1980
Fase concluída
Senado
Situação: PREJUDICADA
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 31 10 AS 1830 HORAS.
DCN 22 11 PAG 3473.
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: PDS - SEN RAIMUNDO
PARENTE, BERNARDINO VIANA, LUIZ FERNANDO FREIRE,
ADERBAL JUREMA, JUTAHY MAGALHÃES, ALMIR PINTO,
LENOIR VARGAS E OS DEP FRANCISCO CASTRO, ADEMAR
PEREIRA, PAULO FERRAZ, AFRISIO VIEIRA LIMA, JAYRO
MALTONI E JOSIAS LEITE; PMDB - SEN NELSON CARNEIRO,
ORESTES QUERCIA, LAZARO BARBOZA E OS DEP JUAREZ
FURTADO, JORGE VIANNA E CELSO PEÇANHA; PP - SEN
ALBERTO SILVA E OS DEP MELO FREIRE E AIRTON DOS
REIS.
- 31/10/1980
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 ESTABELECIMENTO PRAZO APRESENTAÇÃO PARECER ATE
02 12.
- 31/10/1980
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A CMIST.
DCN 01 11 PAG 3145.
- 04/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES DEP MELO
FREIRE E VICE-PRES DEP FRANCISCO CASTRO.
- 04/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN JUTAHY MAGALHÃES.
- 05/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESTABELECIMENTO PRAZO RECEBIMENTO EMENDAS ATE
12 11.
- 13/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO EMENDAS.
- 20/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP FRANCISCO DE CASTRO E JAYRO
MALTONI PELOS DEP GUIDO ARANTES E NILSON GIBSON.
- 20/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ELEIÇÃO NOVO VICE-PRES DEP AFRISIO VIEIRA LIMA EM
VIRTUDE SUBSTITUIÇÃO DO DEP FRANCISCO CASTILO.
- 20/11/1980
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL.
- 21/11/1980
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 260 - CN.
DCN 22 11 PAG 3473.
- 07/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
PRIMEIRO TURNO
DIA 07 04 AS 1830 HORAS.
- 07/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 07/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM.
- 22/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1930 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA VOTAÇÃO TURNO
UNICO DIA 22 04 AS 1830 HORAS.
- 22/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1955 VOTAÇÃO ADIADA FALTA QUORUM
- 28/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 DECLARADA PREJUDICADA, POR DECURSO DE PRAZO,
NOS TERMOS DO ART 48 DA CONSTITUIÇÃO E ART 84 DO
REG COMUM.
- 28/04/1981
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 29 04 PAG 0656.
- 28/04/1981
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DECLARADA PREJUDICADA POR DECURSO DE PRAZO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 06 81).
