Proposta de Emenda à Constituição n° 98, de 2015
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias da Constituição para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas três legislaturas subsequentes.
Iniciativa: Comissão da Reforma Política do Senado Federal - 2015, Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Eduardo Amorim (PSC/SE), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (S/Partido/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (S/Partido/SP), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT) e outros
13/jul
2015
Fase concluída
Senado
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 13/07/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
- 13/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhada à publicação. (Apresentada como conclusão do Relatório parcial nº 6, de 2015, da Comissão Temporária de Reforma Política do Senado Federal - ATS 12/2015)
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. - Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria incluída em Ordem do Dia, extrapauta)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
- 16/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.08.2015.
Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
- 04/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do item 20 da Ordem do Dia e submetida ao Plenário em segundo lugar)
Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
- 04/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.08.2015.
Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na 3ª Sessão de discussão, em 1º turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão de 6.8.2015.
Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
- 06/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Não houve oradores na quarta sessão de discussão em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.
- 06/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão de 11.8.2015.
Quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
- 11/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 91/2015, tendo como subscritoras as Senadoras Vanessa Grazziotin, Fátima Bezerra, Lúcia Vânia, Gleisi Hoffmann, Regina Sousa, Rose de Freitas, Marta Suplicy e Maria do Carmo Alves, solicitando que S.Exas figurem como co-autoras da matéria.
(Refeitos os avulsos nesta data, para constar o Ofício nº 91/2015. Acréscimo das referidas Senadoras como subscritoras da matéria)
Não houve oradores na quinta sessão de discussão, em primeiro turno.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para votação, em primeiro turno. - Avulso inicial da matéria
- 12/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12.8.2015.
Votação, em primeiro turno.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12.08.2015, transferida para a sessão deliberativa do dia 13.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 18.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 18.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 19.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 19.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 20.08.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 20.08.2015, transferida para a sessão deliberativa de 25.08.2015.
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do item 11 da pauta, apreciada em segundo lugar)
Aprovada, em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim - 65; Não - 7; Presidente - 1; Total - 73 ; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Marta Suplicy, Vanessa Grazziotin, Cassio Cunha Lima e Regina de Freitas.
A matéria constará da Ordem do Dia oportunamente para o segundo turno Constitucional, obdecido o interstício regimental.
- 26/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 2.9.2015.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
************* Retificado em 26/08/2015*************
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
- 01/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 02.09.2015.
Primeira sessão de discussão, em segundo turno.
Matéria não apreciada na sessão de 01.09.2015, transferida para a sessão de 02.09.2015.
Matéria não apreciada na sessão de 02.09.2015, transferida para a sessão deliberativa de 03.09.2015.
- 02/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Matéria constante do Item 14 apreciado em terceiro lugar, com aquiescência do Plenário)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluida na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 03.09.2015.
Segunda sessão de discussão, em segundo turno.
- 03/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 11h47min - Não houve oradores na segunda sessão de discussão em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão.
- 03/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 08.09.2015.
Terceira e última sessão de discussão, em segundo turno.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão encerrada, em segundo turno.
A seguir, usam da palavra os Senadores Magno Malta, Rose de Freitas, Humberto Costa, Lídice da Mata e Vanessa Grazziotin.
O Sr. Presidente Senador Renan Calheiros anuncia os termos do acordo firmado em Plenário, explicitando que os gêneros tratados na matéria são "masculino e feminino"
Usam da palavra os Senadores Acir Gurgacz, Lúcia Vânia, Ronaldo Caiado, Randolfe Rodrigues, João Capiberibe, Wilder Morais, Sérgio Petecão e Marta Suplicy.
Aprovada a matéria, em segundo turno, nos termos do acordo firmado em Plenário, com o seguinte resultado: Sim 52, Não 5, Presidente 1, Total 58; tendo o Senador Magno Malta solicitado, da Tribuna, a retificação de seu voto para SIM.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 697, de 2015-CDIR, oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final, sem debates.
À Câmara dos Deputados. - Redação Final de Plenário - Proposta de Emenda à Constituição
- 09/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.20).
- 15/09/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1304 de 15/09/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando ao exame daquela casa a Proposta de Emenda à Constituição, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 21 a 22).
- Autógrafo - PEC 98/2015
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ
15/set
2015
Em tramitação
Câmara
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 15/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 1304/2015, do Senado Federal, que submete à apreciação da Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2015, que "Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes".
- Inteiro Teor 1386421
- 15/09/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 134/2015, pelo Senado Federal, que: "Acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes".
- Inteiro Teor 1386083
- 18/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Apense-se a este a PEC-205/2007 e sua apensada. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
- Inteiro Teor 1387014
- 18/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PEC-205/2007.
- Inteiro Teor 534764
- 24/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD do dia 25/09/15 PÁG 168 COL 01.
- Inteiro Teor 1433416
- 24/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC
- 27/10/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
- 10/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ).
- Inteiro Teor 1410662
- 10/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 371/2013 e da PEC 205/2007, apensadas.
- Inteiro Teor 1410662
- 12/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Leitura do Parecer da Relatora, Deputada Soraya Santos, pelo Deputado Rodrigo Pacheco.
- 12/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado Evandro Gussi.
- 17/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 18/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Cumprindo prazo de vista.
- 18/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Gussi (PV-SP).
- Inteiro Teor 1414994
- 19/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 24/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 25/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 26/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiu a Matéria o Dep. Marcos Rogério (PDT-RO).
- 26/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirada de pauta, de ofício, a pedido da Relatora.
- 26/11/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Suspensa a discussão em virtude da Retirada de Pauta.
- 01/12/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 02/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Voto em Separado n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (DEM-RO).
- Inteiro Teor 1463373
- 07/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Discutiram a Matéria: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Felipe Maia (DEM-RN), Dep. Gorete Pereira (PR-CE), Dep. Maria do Rosário (PT-RS), Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ), Dep. Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), Dep. Ronaldo Fonseca (PROS-DF), Dep. Vicente Arruda (PDT-CE), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. José Fogaça (PMDB-RS), Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC) e Dep. Valtenir Pereira (PMDB-MT).
- 07/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrada a Discussão.
- 07/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Verificação de votação do Parecer da Relatora solicitada pelo Deputado Onyx Lorenzoni, Vice-Líder do DEM, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "Aprovado o Parecer". Passou-se à votação pelo processo nominal.
- 07/06/2016
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, Ronaldo Fonseca, Paulo Abi-Ackel, Antonio Bulhões, Paulo Freire e Vicente Arruda. Resultado final: sim, 29; não, 8; abstenção, 0; total, 37; obstrução, 0; total de votantes, 0. Apresentaram votos em separado os Deputados Evandro Gussi e Marcos Rogério.
- 08/06/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 09/06/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 10/06/16 PÁG 237 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1489246
- 28/06/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência: cria Comissão Especial, nos termos do § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
- Inteiro Teor 1471793
- 22/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Ato da Presidência : Constitui Comissão Especial, nos termos § 2º do art. 202 do Regimento Interno.
DCD de 23/08/16 PÁG 175 COL 01. - Inteiro Teor 1485358
- 22/08/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Recebimento pela PEC13415, com as proposições PEC-371/2013, PEC-205/2007 apensadas.
- 30/08/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)
- 30/08/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Prazo para Emendas à Proposta de Emenda à Constituição (10 sessões a partir de 31/08/2016)
- 12/09/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 1/2016, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil".
- Inteiro Teor 1490289
- 21/09/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2/2016, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ), que: "Requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes".
- Inteiro Teor 1493577
- 04/10/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 1/2016 da Sra. Carmen Zanotto que requer a realização de Audiência Pública para debater a eficácia da reserva de vagas para mulheres no legislativo como política afirmativa para a redução das desigualdades de gênero no Brasil.
- 04/10/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 2/2016 da Sra. Soraya Santos que requer a realização de audiência pública para discutir e instruir a PEC 134/2015 que acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes.
- 05/10/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 08/11/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 PEC13415, pela Dep. Soraya Santos
- Inteiro Teor 1505659
- 08/11/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ), pela aprovação desta, com emendas, e pela rejeição da PEC 371/2013, e da PEC 205/2007, apensadas.
- Inteiro Teor 1505659
- 09/11/2016
- PEC13415 - Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 134-A, de 2015, do Senado Federal, que "acrescenta art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes", e apensadas
- Ação:
- Aprovado o Parecer por unanimidade.
- 09/11/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 10/11/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão Especial publicado em avulso e no DCD de 11/11/16 PÁG 225 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1525258
- 26/09/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 7320/2017, pelo Deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que: "Requer a inclusão da PEC 134/15, que 'acrescenta o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para reservar vagas para cada gênero na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas Câmaras Municipais, nas 3 (três) legislaturas subsequentes', na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados".
- Inteiro Teor 1601712
- 27/09/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 03/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 04/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 10/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 17/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 24/10/2017
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 11/11/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 2689/2020, pela Deputada Maria do Rosário (PT/RS) e outros, que "Requer a inclusão na Ordem do Dia a Proposta de Emenda Constitucional nº 134, de 2015".
- Inteiro Teor 1941466
- 15/12/2020
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
