Ementa:
ISENTA DE IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DEMAIS TAXAS ADUANEIRAS OS PRODUTOS ANTI-MALARICOS.

Iniciativa: Comissão de Finanças

Norma Gerada: Lei nº 394 de 21/09/1948

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

19/mar
1948
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1/1948 CF

Situação: Transformado em Norma Jurídica

19/03/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA, COM VOTO VENCIDO DO DEP. AGOSTINHO MONTEIRO.
DCN1 20 03 48 PAG 1812 COL 03.
Inteiro Teor 799344
20/04/1948
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO INICIAL. EM PAUTA NOS DIAS 15, 19 E 20 DE ABRIL DE 1948.
05/05/1948
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO INICIAL.
FALA DO DEP. DIÓGENES ARRUDA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO PROJETO.
ENCAMINHADA À DISCUSSÃO FINAL.
17/06/1948
PLEN - Plenário
Ação:
DISCUSSÃO FINAL.
ENCERRADA A DISCUSSÃO.
ADIADA A VOTAÇÃO.
24/06/1948
PLEN - Plenário
Ação:
VOTAÇÃO FINAL.
FALA DO DEP. PEDRO PESSOA PARA ENCAMINHAR A VOTAÇÃO.
APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
DESPACHO À REDAÇÃO FINAL.
01/07/1948
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL. (PL 1-A/1948).
02/07/1948
PLEN - Plenário
Ação:
APROVAÇÃO UNÂNIME DA REDAÇÃO FINAL.
DESPACHO AO SENADO FEDERAL.
09/07/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
REMESSA AO SENADO PELO OFÍCIO 943.
18/09/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 827 DE 17/09/48, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO E ENVIO À SANÇÃO.
21/09/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI ORDINÁRIA 394/1948. DOFC 24 09 48.
26/10/1948
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
OFÍCIO 1111, DE 26/10/1948, DO SENADO FEDERAL, ENCAMINHANDO OS AUTÓGRAFOS SANCIONADOS.
14/jul
1948
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 183/1948

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

14/07/1948
-
Ação:
Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 19 e 20/07/1948.
21/07/1948
-
Ação:
À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
10/09/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 854 de 1948 da Comissão de Constituição e Justiça, favorável ao Projeto. Relator: Ferreira de Souza.
10/09/1948
-
Ação:
Leitura do Parecer 855 de 1948 da Comissão de Finanças, favorável ao Projeto. Relator: Alfredo Neves.
14/09/1948
-
Ação:
Discussão única. Projeto aprovado sem debate.
20/09/1948
-
Ação:
Projeto sancionado. Transformado na Lei 394 de 20/09/1948.
03/11/1948
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 394 de 21/09/1948

Situação: Encerrada sem vetos