Ementa:
Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria. NOVA EMENTA: Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.

Iniciativa: José Guimarães - PT/CE

Norma Gerada: Lei nº 14.693 de 10/10/2023

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

3/fev
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 10/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

03/02/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
NOVA EMENTA: Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria".
Inteiro Teor 1853677
06/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1854289
07/02/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/02/20 PÁG 122
Inteiro Teor 1881751
07/02/2020
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
20/02/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-307/2020.
Inteiro Teor 1860419
07/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
08/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 09/04/2021)
27/04/2021
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/04/2021 a 27/04/2021 19:54:00). Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
28/04/2022
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
11/11/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2750/2022.
Inteiro Teor 2213775
31/01/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Waldenor Pereira, deixou de ser membro da Comissão
27/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Waldenor Pereira (PT-BA)
28/03/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/03/2023)
13/04/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/03/2023 a 13/04/2023). Não foram apresentadas emendas.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Inteiro Teor 2270674
04/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação dos Projetos de Lei nºs 2.750/2022 e 307/2020, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Projeto de Lei nº 10, de 2020 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 4/5/2023 - 9h - 65ª Sessão).
04/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2270703
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 2750/2022, por ter sido aprovado o REQ 1629/2022 que está apensado ao primeiro.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 307/2020, e do PL 2750/2022, apensados.
Inteiro Teor 2268400
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 307/2020, e do PL 2750/2022, apensados.
Inteiro Teor 2268400
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 10, de 2020.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas as proposições apensadas.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
04/05/2023
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 10-A/2020).
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2023/SGM-P.
Inteiro Teor 2408161
09/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela Câmara dos Deputados.
Inteiro Teor 2270672
20/09/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 874/2023-SF que comunica remessa à sanção do PL 10/2020.
Inteiro Teor 2330907
10/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 14693/2023. DOU 11/10/2023 PÁG 01 COL 01.
17/10/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1067/2023-SF que comunica restituição do PL 10/2020, sancionado.
Inteiro Teor 2347691
10/mai
2023
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 10/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 10/2020, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 10/2020
19/05/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CE.
19/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
22/05/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Cid Gomes, para emitir relatório.
07/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Cid Gomes, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
15/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 20/06/2023.
20/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
22/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
27/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
29/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
04/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
03/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 51ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 08/08/2023.
08/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 08/08/2023, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto.
À SLSF.
P.S 104/2023 - CE
08/08/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Cid Gomes por deliberação da matéria.
08/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a Mesa.
17/08/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 16 de agosto o prazo para apresentação de emendas ao presente Projeto.
Não foram apresentadas emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
17/08/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
03/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06/09/2023.
Discussão, em turno único.
10/09/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 14/09/2023.
Discussão, em turno único.
14/09/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 14/09/2023)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do Parecer nº 104/2023-CE.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
15/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
20/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 873, de 20/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 229/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 874, de 20/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 229/2023
OFSF 874/2023
OFSF 873/2023
Autógrafo - PL 10/2020
11/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14693 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 11/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/10/2023.
11/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 503, de 2023, na origem, que restitui autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 10, de 2020, sancionado e convertido na Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
17/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1067, de 17/10/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 503, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 10, de 2020, sancionado e transformado na Lei nº 14.693, de 10 de outubro de 2023.
À COARQ.
OFSF 1067/2023
20/set
2023
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.693 de 10/10/2023

Situação: Encerrada sem vetos