Projeto de Lei n° 10, de 2021
Ementa:
Altera a Lei nº 1.079 de 10 de abril de 1950 para incluir o item 9 ao caput do art. 8º.
Iniciativa: Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
4/fev
2021
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DESPACHO
- 04/02/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 04/02/2021.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
