Projeto de Lei Nº 10095/2018 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Confere o Título de "Capital Nacional das Etnias" à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Pompeo de Mattos - PDT/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.280 de 28/12/2021

Sancionada integralmente

24/abr

2018

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 10095/2018

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

24/04/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 10095/2018, pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que: "Confere o Título de 'Capital Nacional das Etnias' à cidade de Ijuí, no Estado do Rio Grande do Sul".; Inteiro Teor 1654397

27/04/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1655393

30/04/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 01/05/18 PÁG 223 COL 01; Inteiro Teor 1687908

02/05/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

15/05/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

16/05/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 17/05/2018)

28/05/2018: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: (Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Maria do Rosário, deixou de ser membro da Comissão

21/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-68/2019.; Inteiro Teor 1713296

19/03/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

20/03/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)

02/04/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

15/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).; Inteiro Teor 1790747

15/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 1790747

28/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Retirado de pauta, de ofício, pela ausência da Relatora.

29/08/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

03/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Devolvida à Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS)

03/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCULT, pela Deputada Maria do Rosário (PT-RS).; Inteiro Teor 1801154

03/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 1801154

04/09/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1805996

11/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

11/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/09/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 13/09/19 PÁG 362, Letra A.; Inteiro Teor 1839118

30/09/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)

01/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 02/10/2019)

15/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 01/10/2019 a 15/10/2019). Não foram apresentadas emendas.

30/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Darcísio Perondi (MDB-RS).; Inteiro Teor 1827716

30/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1827716

21/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.; Inteiro Teor 1838580

21/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

27/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

28/11/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 29/11/19 PÁG 1091, Letra B.; Inteiro Teor 1846364

29/11/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 02/12/2019).

10/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 10/12/2019 22:51:00. Não foram apresentados recursos.

16/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

16/12/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1496/2019 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

17/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

24/03/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Giovani Cherini (PL-RS)

05/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo relator, Dep. Giovani Cherini (PL-RS).; Inteiro Teor 1985252

08/04/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

05/05/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Remessa do Senado federal por meio do Of. nº 76/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2004746

05/05/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2005617

16/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 809/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2129107

29/12/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14280/2021. DOU 29/12/21 PÁG 11 COL 01.

14/02/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 12/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República de autógrafo do projeto de lei sancionado (PL 10.095/2018 - numeração única PL 1.855/2021).; Inteiro Teor 2135682

6/mai

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1855/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

18/05/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 18/05/2021.; Avulso inicial da matéria

14/12/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Lasier Martins.

15/12/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Lasier Martins.; Relatório Legislativo

15/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.

15/12/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Proferido pelo Senador Lasier Martins o Parecer nº 358/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto, nos termos do parecer.
À sanção.; P.S 358/2021 - PLEN

16/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.

16/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 807, de 16/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 218/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 809, de 16/12/21, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 218/2021; Autógrafo - PL 1855/2021; OFSF 807/2021; OFSF 809/2021

29/12/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14280 DE 2021.
DOU (Diário Oficial da União) - 29/12/2021 - Seção I - págs. 11 e 11.
Sancionada em 28/12/2021.

02/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 738, de 2021, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 1.855, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.280, de 28 de dezembro de 2021.
Será feita a devida comunicação á Câmara dos Deputados.; Mensagem

14/02/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 12, de 10/02/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 738, de 2021, na origem, restituindo autógrafo do Projeto de Lei nº 1.855, de 2021, sancionado e transformado na Lei n° 14.280, de 28 de dezembro de 2021.
À COARQ.; OFSF 12/2022

16/dez

2021

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.280 de 28/12/2021

Situação: Encerrada sem vetos