Projeto de Lei Nº 1010/2021 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

Iniciativa: Doutor Luizinho - PP/RJ

Norma Gerada: Lei nº 14.147 de 26/04/2021

Sancionada com vetos

23/mar

2021

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1010/2021

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

23/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.

23/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)

23/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 1010/2021, pelo Deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP/RJ), que "Cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19".; Inteiro Teor 1978667

23/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD); Inteiro Teor 1978931

24/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CFT.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado requerimento n. 570/2021 dos Srs. Cacá Leão e Hugo Motta que requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR).; Inteiro Teor 1980977

24/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 431.; Inteiro Teor 1996198

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).; Inteiro Teor 1981321

24/03/2021: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 570/2021, pelos Deputados Cacá Leão (PP/BA) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.010/2021, que cria o Programa Pró-Leitos enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de covid-19".; Inteiro Teor 1979882

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Requerimento n. 575/2021, pelo Deputado Capitão Alberto Neto (REPUBLIC/AM), que "Requer o apensação do Projeto de Lei nº 210/2020 ao Projeto de lei Nº 1010/2021".; Inteiro Teor 1980091

24/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CCJC.

24/03/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhado à CFT.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 570/2021.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discussão em turno único.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.; Inteiro Teor 1980414

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.; Inteiro Teor 1980413

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1980412

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Rogério Correia (PT-MG), Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA, que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminharam a Votação: Dep. Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ) e Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP).

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Requerimento.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encerrada a discussão.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela rejeição.; Inteiro Teor 1980609

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.; Inteiro Teor 1980607

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1980604

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação em turno único.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.010, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as emendas apresentadas.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 1: PT: Emenda de Plenário n. 5. (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 2: PT: Destaque do “caput” e do § 1º do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 3: PT: Destaque do do § 3º do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 4. (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 7: PSOL: Emenda de Plenário n. 7 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 8: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário n. 3 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário n. 1 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 10: NOVO: Emenda de Plenário n. 6 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário n. 13 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 12: PSB: Emenda de Plenário n. 15 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 4: PT: Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitada a Emenda de Plenário nº 10.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 5: PT: Destaque do artigo 2º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Rejeitado o Destaque.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação do DTQ 6: PT: Destaque do artigo 3º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Encaminhou a Votação o Dep. Jorge Solla (PT-BA).

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Retirado o DTQ 6: PT: Destaque do artigo 3º do PL 1010/2021, na redação proposta pela Emenda de Plenário n. 10 (art. 161, II)

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Emenda de Redação nº 1.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Aprovada a Emenda de Redação nº 1.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Votação da Redação Final.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.010-A/2021).

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).; Inteiro Teor 1980304

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

24/03/2021: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Hiran Gonçalves (PP/RR).; Inteiro Teor 1980579

25/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 168/2021/SGM-P.; Inteiro Teor 1980985

25/03/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 1980984

05/04/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 99/2021 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2012821

25/mar

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1010/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Tramitação

25/03/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 25/03/2021.; Avulso inicial da matéria

25/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Designado Relator de Plenário o Senador Weverton.

26/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 30.03.2021.

29/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 1, do Senador Lasier Martins.; EMENDA 1 PLEN - PL 1010/2021

29/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 2, do Senador Styvenson Valentim.; EMENDA 2 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 3 a 5, do Senador Izalci Lucas.; EMENDA 3 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 4 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 5 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 6, do Senador Paulo Paim.; EMENDA 6 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 7, da Senadora Rose de Freitas.; EMENDA 7 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nº 8 a 11, do Senador Humberto Costa.; EMENDA 11 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 8 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 9 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 10 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 12, do Senador Mecias de Jesus.; EMENDA 12 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebida a Emenda nº 13, do Senador Alvaro Dias.; EMENDA 13 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebidas as Emendas nºs 14 a 18, do Senador Alessandro Vieira.; EMENDA 14 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 15 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 16 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 17 PLEN - PL 1010/2021; EMENDA 18 PLEN - PL 1010/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 30/03/2021.
Foram apresentadas 18 emendas.; Avulso de emendas

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1269/2021, da Liderança do PT, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 8 PLEN, ao PL 1010/2021.; RQS 1269/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1271/2021, da Liderança do MDB, de destaque, para votação em separado, da EM 7-PLEN, do PL 1010/2021.; RQS 1271/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1278/2021, da Liderança do PSDB, de destaque para votação em separado da Emenda nº 03, oferecida ao PL 1010.; RQS 1278/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Requerimento nº 1280/2021, da Bancada do Cidadania, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 17 ao PL 1010/2021.; RQS 1280/2021

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Weverton.; Relatório Legislativo

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Recebido o novo Relatório do Senador Weverton.; Relatório Legislativo

30/03/2021: SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:: Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 17h12.

30/03/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Deliberativa Remota realizada em 30/03/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 18-PLEN.
Proferido pelo Senador Weverton o Parecer nº 46/2021-PLEN/SF, pela aprovação do projeto com a Emenda nº 19-PLEN, de redação, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas; tendo o relator, durante a discussão, apresentado a Emenda nº 20-PLEN, de redação.
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 1269/2021, da liderança do PT, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN;
- RQS nº 1271/2021, da liderança do MDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 7-PLEN;
- RQS nº 1278/2021, da liderança do PSDB, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 3-PLEN; e
- RQS nº 1280/2021, da liderança do Cidadania, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 17-PLEN.
Retirado os RQS nºs 1271, 1278 e 1280/2021.
Discussão encerrada.
Aprovados o projeto e as Emenda nºs 19 e 20-PLEN, de redação, nos termos do parecer, ressalvada a Emenda nº 8-PLEN, destacada; tendo registrado votos contrários os Senadores Carlos Portinho, Jorginho Mello, Cid Gomes, Oriovisto Guimarães, Esperidião Amin, Eduardo Girão, Paulo Rocha, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Leila Barros e Jean Paul Prates.
Rejeitada a Emenda nº 8-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 34, Não 39, Presidente 1, Total 74.
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Listagem ou relatório descritivo; P.S 46/2021 - PLEN

30/03/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Weverton por deliberação da matéria.

31/03/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta de autógrafo - PL 1010/2021

05/04/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 98, de 05/04/21, ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 29/21 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 99, de 05/04/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; MPSF 29/2021; OFSF 98/2021; OFSF 99/2021; Autógrafo - PL 1010/2021

27/04/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14147 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 164 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 27/04/2021 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 26/04/2021.

11/05/2021: SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:: Juntadas à página oficial da matéria as copias eletrônicas do Of. Anahp 028/2021, da Associação Nacional de Hospitais Privados - ANAHP, e do Of. PRESID. CMB. 097.2021, da Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos - CMB.; Ofício; Ofício

5/abr

2021

Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.147 de 26/04/2021

Situação: Encerrada com Veto Parcial

27/abr

2021

Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 18/2021

Situação: Mantida

Tramitação

27/04/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Publicada no DOU de 27/04/2021 (pag. 4) a Mensagem nº 164 de 2021, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei nº 1.010 de 2021.

27/04/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 164, de 2021, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 26 de maio de 2021.
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.; VET 18/2021

27/04/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Calendário de tramitação de Veto - VET 18/2021 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 27/04/2021
- Sobrestando a pauta a partir de: 27/05/2021; Calendário

27/04/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 29 de abril de 2021.; Avulso inicial da matéria

27/05/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: A matéria passa a sobrestar a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional, a partir de 27/5/2021, e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.

28/05/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para terça-feira, 1° de junho de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.

01/06/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Ao Plenário.

01/06/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 1º/06/2021, INICIADA ÀS 11h53)
Retirado de pauta.

25/09/2021: SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:: Incluído na Ordem do Dia das Sessões do Congresso Nacional convocadas para segunda-feira, 27 de setembro de 2021, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.

27/09/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, iniciada em 27/09/2021, às 11h28, na Câmara dos Deputados)
Discussão encerrada.
Mantidos, na Câmara dos Deputados, os itens 18.21.001 a 18.21.006, com o seguinte resultado: Sim - 393, Não - 37, Abst. - 3, Pres. 1, Total - 434.
Os dispositivos deixam de ser submetidos ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
(Encaminhadas à publicação Declarações de Voto da Deputada Joice Hasselmann e do PSOL na Câmara dos Deputados); Declaração de Voto; Declaração de Voto

01/10/2021: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício CN nº 258, de 01/10/21, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 105/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 27 de setembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei n° 1.010/21.; MPCN 105/2021; OFCN 258/2021