Ementa:
Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19.

Iniciativa: Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO), Deputada Rejane Dias (PT/PI), Deputado Zeca Dirceu (PT/PR), Deputado Vermelho (PSD/PR)

Em tramitação
25/mar
2020
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1011/2020

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1011/2020, pelos Deputados Vicentinho Júnior (PL-TO) e outros, que: "Modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Corona vírus.
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 14.124, de 10 de março de 2021, para estabelecer os grupos prioritários na vacinação contra a Covid-19".
Inteiro Teor 1870382
26/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 26/03/2020 (revisão do Sileg).
26/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 502/2020, pelo Deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), que: "Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020".
Inteiro Teor 1870408
24/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 25/03/21 PÅG 279.
Inteiro Teor 1995681
24/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1870681
24/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2020.
Inteiro Teor 1974482
24/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4992/2020.
Inteiro Teor 1980050
24/03/2021
CSSF - Comissão de Seguridade Social e Família
Ação:
Recebimento pela CSSF, com as proposições PL-5377/2020, PL-4992/2020 apensadas.
29/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 622/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1006, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 1982230
29/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 623/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Nos termos do que dispõe o art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência a apensação do Projeto de Lei nº 1008, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 1982235
29/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 624/2021, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer a apensação do Projeto de Lei nº 1007, de 2021, ao Projeto de Lei nº 1011, de 2020".
Inteiro Teor 1982239
30/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 645/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 632/2021, pelo Deputado Bohn Gass (PT/RS), que "Requer que os Projetos de Lei n. 1.011/2020 e 1.092/2021 tramitem conjuntamente".
Inteiro Teor 1982500
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 639/2021, pelos Deputados Zeca Dirceu (PT/PR) e Vicentinho Júnior PL, que "Requeiro com base no Regimento Interno da
Câmara dos Deputados, a subscrição ao PL 1011/2020.
".
Inteiro Teor 1982650
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 641/2021, pelo Deputado Bibo Nunes (PSL/RS), que "Requer, com base no art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a apensação do PL 1002/2021 ao PL 1011/2020".
Inteiro Teor 1982660
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 645/2021, pelos Deputados Rejane Dias (PT/PI) e Vicentinho Júnior PL, que "Requer coautoria do Projeto de Lei nº 1011, de 2020, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior, que modifica a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 2020, para garantir o acesso a vacinas a todos os caminhoneiros e profissionais responsáveis pelos transportes de cargas durante o período de pandemia do vírus COVID-19-Coronavírus".
Inteiro Teor 1982755
30/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 502/2020 do Sr. Vicentinho Júnior que requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL1011/2020.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 502/2020.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1982965
31/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 639/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
31/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 672/2021, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se. "
31/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 662/2021, pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer o Apensamento do Projeto de Lei 1.154, de 2021, ao Projeto de Lei 1.011, de 2020, por tratarem de matérias correlatas".
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 665/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 933 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais no Programa Nacional de Imunização - PNI. O PL 933/2021 inclui os profissionais da segurança pública e os professores da rede pública e privada de ensino como prioridade no PNI. ".
Inteiro Teor 1983323
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 669/2021, pelo Deputado Léo Moraes (PODE/RO), que "Requeiro, nos termos do inciso I, do art. 139 e no art. 142 do Regimento Interno, apensar a tramitação do PL nº 1011 de 2020 ao PL nº 992 de 2021, por tratarem de temas similares e de relevância com relação a prioridade de categorias profissionais e cidadãos que já são reconhecidos prioritários, no Programa Nacional de Imunização - PNI. O PL 992/2021 inclui os deficientes como prioridade no PNI. ".
Inteiro Teor 1983568
31/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-5377/2020, PL-4992/2020 apensadas.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1983728
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 673/2021, pelos Deputados Danilo Cabral (PSB/PE) e Rodrigo Coelho PSB, que "Requer coautoria da emenda de plenário de nº 01 ao Projeto de Lei nª 1011/2020".
Inteiro Teor 1984079
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1983936
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 4 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1983989
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 672/2021, pelo Deputado Vermelho (PSD/PR) e outros, que "Requer, nos termos regimentais, a inclusão como coautor do Projeto de Lei nº 1.011/2020, de autoria do Deputado Vicentinho Júnior (PL/TO)".
Inteiro Teor 1984062
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora.
Inteiro Teor 1984348
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 4992/2020, e do PL 5377/2020, apensados, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1984355
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Bibo Nunes (PSL-RS), Dep. Vicentinho Júnior (PL-TO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Jorge Solla (PT-BA) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Marcel van Hattem (NOVO-RS).
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 51.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 1, 3 a 6, 11, 13 a 15, 22 a 24, 27, 32, 34, 36, 39 e 47 oferecidas ao PL nº 1.011, de 2020, e 1, ao PL nº 5.377, de 2020, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pela Relatora, e pela rejeição das Emendas de Plenário de nºs 2, 7 a 10, 12, 16 a 21, 26, 28 a 31, 35, 37, 38, 40 a 46, e 48 a 51. As Emendas de Plenário de nº 25 e 33, apresentadas ao PL nº 1.011, de 2020; e a de nº 2, apresentada ao PL nº 5.377, de 2020, apensado, não obtiveram o apoiamento necessário.
Inteiro Teor 1984474
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1984471
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único da Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Subemenda Substitutiva Global adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família, ressalvados os destaques.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a apreciação da Proposição inicial; as proposições apensadas; e as Emendas apresentadas, ressalvados os destaques.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: PSB: Emenda de Plenário nº 1 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: PT: Destaque da expressão “trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e das entidades e organizações de assistência social que prestam atendimento com políticas de assistência social”, constante da Emenda de Plenário n. 1, apresentada ao PL 5.377/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao PL 1.011/2020. (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: PT: destaque da expressão “taxistas e os motoristas de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 9, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 5: Bloco PSL (DEM): Emenda de Plenário nº 6 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 6: PSOL: destaque para votação da expressão “entregadores de aplicativos”, constante da Emenda de Plenário n. 10, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 7: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão “os trabalhadores da educação do Ensino Básico em exercício nos ambientes escolares”, constante da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 8: PDT: Emenda de Plenário n° 18 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 9: PDT: Emenda de Plenário nº 32 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 10: PCdoB: Emenda de Plenário nº 2 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 11: PCdoB: Emenda de Plenário nº 35 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 12: PSB: Destaque para votação da parte da Emenda de Plenário n. 15, apresentada ao Projeto de Lei n. 1.011, de 2020, que estabelece que "fica garantido aos conselheiros tutelares" a prioridade na vacinação contra a COVID-19, para que seja inserida, onde couber, no Substitutivo apresentado à proposição. (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 13: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 15: PSOL: Emenda de Plenário nº 41 (art. 161, II) (
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 17: Bloco PSL (PSD): Emenda de Plenário nº 24 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 19: Bloco PSL (Republicanos): Emenda de Plenário nº 22 (art. 161, II)
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 5 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1984239
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1984427
31/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar às Emendas de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 1984465
05/04/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer Proferido em Plenário; Emendas de Plenário e Parecer às Emendas de Plenário publicados em avulso e no DCD de 06/04/2021, Letra A.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
06/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
07/04/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
26/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 632/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se."
26/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 641/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se.
26/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 623/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se."
26/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 665/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. Arquive-se."
26/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 624/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se."
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 622/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. "
27/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 662/2021, conforme o seguinte teor: " Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020 já se encontra em fase de discussão no Plenário. Publique-se. "
28/04/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 673/2021, conforme o seguinte teor: "Julgo prejudicado o Requerimento n. 673/2021, tendo em vista que a Emenda de Plenário n. 1 ao Projeto de Lei n. 1.011/2020 foi objeto de destaque retirado pelo autor, não mais subsistindo, portanto. Publique-se.".
02/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 628/2021, conforme o seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.011/2020, que encabeça o conjunto de proposições com qual tramita o Projeto de Lei n. 5.377/2020, já foi aprovado no âmbito desta Casa. Publique-se."
10/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado ao Requerimento n. 669/2021, do seguinte teor: "Prejudicado, tendo em vista que o Lei n. 1.011/2020 já foi aprovado no âmbito desta Casa. Publique-se.".
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Celina Leão (PP-DF).
Inteiro Teor 2033205
17/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática do Projeto de Lei nº 4992/2020, apensado, em face de sua declaração de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global ao PL 1.011, de 2020, adotada pela Relatora da Comissão de Seguridade Social e Família (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 17/6/2021 - 10h - 66ª Sessão).
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Celina Leão (PP/DF).
Inteiro Teor 2056970
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Continuação da votação em turno único.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 4: PT: Destaque da expressão "as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos", constante da Emenda de Plenário n. 12, apresentada ao PL 1.011/2020, para que seja inserida, onde couber, no substitutivo oferecido ao referido PL. (art. 161, II).
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o DTQ 4.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 14: Bloco PSL (DEM): destaque para votação da expressão "Os motoristas de aplicativo cadastrados antes da vigência desta Lei, os taxistas, os mototaxistas, os profissionais que trabalham em farmácia", constante da Emenda de Plenário nº 39, apresentada ao PL 1011/2020, para incluir, onde couber, no texto final aprovado. (art. 161, II).
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o DTQ 14.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 16: PT: Destaque da expressão "de transporte coletivo urbano e os taxistas e motoristas de aplicativos", constante da Emenda de Plenário n. 21, apresentada ao PL 1.011/2020 (art. 161, II).
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o DTQ 16.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 18: PCdoB: Emenda de Plenário nº 37 (art. 161, II).
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Emenda de Plenário n° 37.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Redação de nºs 1 a 4.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovadas as Emendas de Redação n°s 1 a 4.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
17/06/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.011-B/2020).
21/06/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
23/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 653/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 2033175
23/06/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 2033231
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto