Ementa:
Altera a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para incluir o acompanhamento de saúde bucal entre as condicionalidades do Programa Auxílio Brasil.

Iniciativa: Senador Plínio Valério (PSDB/AM)

Em tramitação
26/abr
2022
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1015/2022

Situação: AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

26/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 26/04/2022.
Avulso inicial da matéria
04/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
04/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 06/05/2022 a 12/05/2022. Perante a CAE.
05/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas perante esta Comissão (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 6/5/2022
Último dia: 12/5/2022
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto