Iniciativa: Câmara dos Deputados

Em tramitação
Fase prevista

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 10156/2018

18/dez
2019
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 6543/2019

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

18/12/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Este processado contém 18 (dezoito) folhas numeradas.
Aguardando leitura.
Avulso inicial da matéria
18/12/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE.
19/12/2019
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
20/02/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
24/09/2020
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
23/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 25/11/2021.
24/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:33.
REQ 29/2021 - CE
25/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 25/11/2021, a apreciação da matéria foi adiada.
25/11/2021
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ 29, de 2021-CE, em aditamento ao REQ 5, de 2021, para que a que referida audiência pública (objeto do REQ 5,de 2021-CE) tenha a finalidade de instruir este PL 6543/2019 , que dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de ensino, e também para a inclusão como convidado na referida audiência pública um representante do Conselho Nacional de Educação.
REQ 5/2021 - CE
21/12/2022
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
02/02/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/03/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.
20/02/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Fabiano Contarato, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
21/05/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Redistribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
14/08/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo, com voto pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
15/08/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 19/08/2025.
19/08/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 19/08/2025, o relator, Senador Veneziano Vital do Rêgo, acata sugestão do Senador Flávio Arns, apresentando relatório reformulado, com voto pela aprovação do projeto com cinco emendas que apresenta.
Na sequência, a Comissão de Educação e Cultura aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CE, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 1, nº 2, nº 3, nº 4 e nº 5 - CE.
À SLSF
P.S 37/2025 - CE
Relatório Legislativo
19/08/2025
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
19/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
19/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 20/08/2025 a 26/08/2025. Perante a Mesa.
27/08/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 26 de agosto - o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n° 6.543, de 2019.
Não foram apresentadas emendas perante a Mesa.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
27/08/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 09/09/2025.
Discussão, em turno único.
09/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A Sessão Deliberativa Ordinária de 09/09/2025 foi cancelada.
12/09/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 16/09/2025.
Discussão, em turno único.
16/09/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 16/09/2025)
Encerrada a discussão.
Aprovado projeto, em turno único, com as Emendas nºs 1 a 5, nos termos do parecer.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 123, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final.
Aprovada a redação final.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
P.S 123/2025 - PLEN
18/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/09/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 906, de 19/09/2025, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão e com emendas, e encaminhando o autógrafo para apreciação.
OFSF 906/2025
Autógrafo - PL 6543/2019
22/set
2025
Em tramitação

Análise de emendas (Câmara)

PL 6543/2019 (Nº Anterior: PL 10156/2018)

Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados

22/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofíco nº 906/2025SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei nº 6.543, de 2019 (PL nº 10.156, de 2018, nessa Casa), que "Dispõe sobre o direito à informação dos estudantes perante as escolas e instituições de
ensino"..
Inteiro Teor 3003683
22/09/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
A proposição PL 10156/2018 passou a tramitar como PL 6543/2019.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto