Projeto de Lei Nº 10241/2018 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Denomina "Rodovia Dr Fabio André Koff " a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.

Iniciativa: Giovani Cherini - PR/RS

Norma Gerada: Lei nº 14.586 de 18/05/2023

Sancionada integralmente

16/mai

2018

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 10241/2018

Situação: Transformado em Norma Jurídica

Tramitação

16/05/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 10241/2018, pelo Deputado Giovani Cherini (PR-RS), que: "
Denomina 'Rodovia Dr Fabio André Koff ' a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
".; Inteiro Teor 1660352

28/05/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1661674

30/05/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/05/18 PÁG 160 COL 01.; Inteiro Teor 1693902

30/05/2018: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Recebimento pela CVT.

13/06/2018: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Carlos Gomes (PRB-RS)

14/06/2018: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/06/2018)

03/07/2018: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

31/01/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Carlos Gomes, deixou de ser membro da Comissão

21/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-142/2019.; Inteiro Teor 1713308

18/03/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

21/03/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Designado Relator, Dep. Ubiratan Sanderson (PSL-RS)

22/03/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 25/03/2019)

03/04/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

03/06/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Sanderson (PSL-RS).; Inteiro Teor 1758856

03/06/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 1758856

12/06/2019: CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1766029

14/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

14/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Recebimento pela CCULT.

18/06/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 19/06/19, Letra A, PÁG 391.; Inteiro Teor 1788525

26/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Designado Relator, Dep. Santini (PTB-RS).

27/06/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/06/2019).

10/07/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

11/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Santini (PTB-RS).; Inteiro Teor 1820003

11/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Santini (PTB-RS), pela aprovação.; Inteiro Teor 1820003

16/10/2019: CCULT - Comissão de Cultura
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1823025

18/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 84., Letra B.; Inteiro Teor 1853046

18/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

18/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

24/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

29/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)

07/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

16/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB-RS).; Inteiro Teor 1847293

16/12/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 1847293

08/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA.; Inteiro Teor 2075290

08/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

08/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

17/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

20/09/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/09/2021, Letra C.

21/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/09/2021)

28/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/09/2021 20:45:00. Não foram apresentados recursos.

30/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 1212/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2082969

30/09/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

04/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

19/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Lucas Redecker (PSDB-RS)

27/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Lucas Redecker (PSDB/RS).; Inteiro Teor 2095570

28/10/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

10/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 152/2022/PS-GSE.; Inteiro Teor 2146579

10/03/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2146822

27/04/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 322/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica a remessa à sanção do PL 10.241/2018 (Of 244/2023-SF)".; Inteiro Teor 2265549

18/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14586/2023. DOU 19/05/23 PÁG 01 COL 02.

24/05/2023: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do DOC n. 407/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição de Projeto de Lei sancionado. (Of. 357-2023SF)".; Inteiro Teor 2280450

10/mar

2022

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 538/2022

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

10/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 10/03/2022.; Avulso inicial da matéria

10/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.

10/03/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 14/03/2022 a 18/03/2022. Perante a CE.

21/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

31/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

21/12/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.

02/02/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria aguardando distribuição

22/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

30/03/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 04/04/2023.

03/04/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta data, o relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do projeto com 2 emendas de redação que apresenta.; Relatório Legislativo

04/04/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 04/04/2023, foi aprovado o projeto, com as emendas nº 1 e 2-CE (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; Ofício; P.S 13/2023 - CE

04/04/2023: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.

04/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação o Ofício nº 34, de 2023, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

04/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a Mesa.

17/04/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se em 14 de abril o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo Plenário.
Não foram apresentados recursos.
O Projeto de Lei n° 538, de 2022, aprovado pela CE com duas emendas de redação, vai à sanção.

25/04/2023: SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:: Anexado o texto final revisado.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

27/04/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF n.º 242, de 27/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 45/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 244, de 27/04/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; Autógrafo - PL 538/2022; MPSF 45/2023; OFSF 244/2023; OFSF 242/2023

19/05/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14586 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 19/05/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 18/05/2023.

22/05/2023: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 228, de 2023, que restitui o autógrafo do texto aprovado do Projeto de Lei nº 538, de 2022 (nº 10.241/2018, na Câmara dos Deputados), sancionado e convertido na Lei nº 14.586, de 18 de maio de 2023.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.; Mensagem

24/05/2023: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 373, de 24/05/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 228, de 2023, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 538, de 2022, sancionado e transformado na Lei nº 14.586, de 18 de maio de 2023.
À COARQ.; OFSF 357/2023

27/abr

2023

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.586 de 18/05/2023

Situação: Encerrada sem vetos