Projeto de Lei n° 1025, de 2026
Ementa:
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)
9/mar
2026
Em tramitação
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: MATÉRIA COM A RELATORIA
- 09/03/2026
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1025/2026. O projeto vai à publicação.
- PL 1025/2026
- Avulso inicial da matéria
- 06/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A presente matéria vai à CDH e, em seguida, à CSP (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas, perante a primeira comissão, pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
- 06/04/2026
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/04/2026 a 13/04/2026. Perante a CDH.
- 07/04/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 07/04/2026
Último dia: 13/04/2026.
- 14/04/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguarda distribuição.
- 22/04/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Avocada a relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Damares Alves (art. 129 do RISF).
- 12/05/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:53.
- 22/05/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária, realizada em 13/05/2026, a Comissão aprova o requerimento nº 69/2026-CDH, que requer a realização de audiência pública para instruir o PL 1025/2026. E na 32ª Reunião Extraordinária, realizada em 20/05/2026, a Comissão aprova o requerimento nº 75/2026-CDH, para incluir convidados na realização de audiência pública de instrução do Projeto.
- REQ 75/2026 - CDH
- REQ 69/2026 - CDH
- 14/07/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública em atendimento aos REQ 69/2026 - CDH e REQ 75/2026 - CDH prevista para a 40ª reunião, agendada para 18/06/2026, às 09h.
- 14/07/2026
- SF-SACDH - Secretaria de Apoio à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Audiência pública realizada em 18/06/2026, em atendimento aos REQ 69/2026 - CDH e REQ 75/2026 - CDH. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=14729&codcol=834
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto