Ementa:
Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Iniciativa: Rogério Peninha Mendonça - MDB/SC

Em tramitação
23/mai
2018
Em tramitação

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 10291/2018

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

23/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10291/2018, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), que: "Altera a Lei nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais".
Inteiro Teor 1662485
14/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1667160
18/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/06/18 PÁG 92 COL 01.
Inteiro Teor 1696550
18/06/2018
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Recebimento pela CSPCCO.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
19/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-55/2019.
Inteiro Teor 1711772
21/03/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1221/2019.
Inteiro Teor 1721511
27/03/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PR-SP)
28/03/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/03/2019)
10/04/2019
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
17/05/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Designado Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ)
17/05/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/11/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2216479
18/11/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2216479
22/11/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/11/2022)
02/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 22/11/2022 a 02/12/2022). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentado Requerimento de Retirada de pauta pelos Deputados Subtenente Gonzaga e Marcel van Hattem. Encaminharam a votação do Requerimento de retirada de pauta os Deputados Subtenente Gonzaga, Marcel van Hattem, Jones Moura, General Girão, Neucimar Fraga , Aluisio Mendes e Delegado Antonio Furtado.
13/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.
13/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
13/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Vista ao Deputado Subtenente Gonzaga.
13/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Pauta n. 2 CSPCCO, pelos Deputados Liderança do Novo e Marcel van Hattem (NOVO-RS).
Inteiro Teor 2223162
15/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
20/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Lido a CVO pelo Relator.
20/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.
20/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jones Moura (PSD-RJ), pela aprovação deste, e do PL 1221/2019, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2227425
20/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto n. 1 CSPCCO, pelo Deputado Jones Moura (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2226984
21/12/2022
CSPCCO - Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Ação:
Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CSPCCO, pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro Teor 2227564
21/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
21/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/12/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 23/12/2022, Letra A.
26/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com a proposição PL-1221/2019 apensada.
Fase prevista

Casa Revisora (Senado)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto