Ementa:
Denomina "Passarela Domingos Rosa dos Santos", passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo.

Iniciativa: Marcio Alvino - PR/SP

Norma Gerada: Lei nº 15.099 de 10/01/2025

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

28/mai
2018
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 10314/2018

Situação: Transformado em Norma Jurídica

28/05/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10314/2018, pelo Deputado Marcio Alvino (PR-SP), que: "Denomina 'Passarela Domingos Rosa dos Santos', passarela situada no km 181+400 da Rodovia Presidente Dutra (BR-116), Município de Guararema, Estado de São Paulo".
Inteiro Teor 1663779
14/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1667137
19/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/06/18 PÁG 478 COL 01.
Inteiro Teor 1696873
19/06/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Recebimento pela CVT.
13/11/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Milton Monti (PR-SP)
14/11/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/11/2018)
04/12/2018
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/01/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
31/01/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20/02/2019
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-368/2019.
Inteiro Teor 1712472
19/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Designado Relator, Dep. Miguel Lombardi (PR-SP)
20/03/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 21/03/2019)
02/04/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Miguel Lombardi (PL-SP).
Inteiro Teor 1768358
25/06/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Miguel Lombardi (PL-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1768358
26/06/2019
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
27/06/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
28/06/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 29/06/19, Letra A, PÁG 147.
Inteiro Teor 1781908
02/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP).
03/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/07/2019).
11/07/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Alexandre Padilha (PT-SP).
Inteiro Teor 1802657
04/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Alexandre Padilha (PT-SP), pela aprovação.
Inteiro Teor 1802657
18/09/2019
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Inteiro Teor 1810400
19/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 20/09/19 PÁG 491, Letra B.
Inteiro Teor 1851741
19/09/2019
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
19/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
02/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Capitão Augusto (PL-SP)
07/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/10/2019)
17/10/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/10/2019 a 17/10/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/11/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
O Relator, Dep. Capitão Augusto, deixou de ser membro da Comissão
26/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP)
27/10/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 30/10/2023)
07/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/10/2023 a 07/11/2023). Não foram apresentadas emendas.
09/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marangoni (UNIÃO-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 2358721
09/11/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Marangoni (UNIÃO/SP).
Inteiro Teor 2358721
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Dispensada a leitura do Parecer.
13/12/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
15/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
18/12/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 19/12/2023, Letra C.
19/12/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 20/12/2023)
21/02/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 21/02/2024 21:02:00. Não foram apresentados recursos.
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 18/2024 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 2392044
06/03/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
06/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator da Redação Final, Dep. Danilo Forte (UNIÃO-CE)
14/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pelo Deputado Danilo Forte (UNIÃO/CE).
Inteiro Teor 2395618
19/03/2024
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 54/2024/PS-GSE.
Inteiro Teor 2421117
09/05/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 2400226
26/12/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1607/2024-SF que comunica remessa à sanção do PL 10314/2018, PL 1753/2024 no Senado Federal.
Inteiro Teor 2847188
10/01/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15099/2025. DOU 13/01/2025 PÁG 01 COL 01.
06/02/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 27/2025-SF que comunica restituição de Projeto de Lei sancionado.
Inteiro Teor 2853351
10/mai
2024
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1753/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

10/05/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1753/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1753/2024
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A presente matéria vai à CI (em decisão terminativa), nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno do Senado, podendo receber emendas perante mencionada comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do mesmo regimento.
22/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 24/05/2024 a 31/05/2024. Perante a CI.
23/05/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para a apresentação de emendas a projeto terminativo em Comissão (art. 122, II, c, do RISF): de 24/05/2024 a 03/06/2024.
04/07/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
08/08/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Distribuído à Senadora Margareth Buzetti, para emitir relatório.
10/09/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pela Senadora Margareth Buzetti, para redistribuição.
21/11/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Confúcio Moura (art. 129 do RISF).
05/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Confúcio Moura, submete à Comissão relatório com voto pela aprovação do PL 1753/2024, com a emenda de redação que apresenta.
Relatório Legislativo
06/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/12/2024.
10/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Confúcio Moura por deliberação da matéria.
10/12/2024
SF-SACIFR - Secretaria de Apoio à Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é aprovado terminativamente o projeto, com a emenda nº 1/CI.
Juntado o parecer da Comissão, o texto final e o ofício que comunica ao Plenário a aprovação terminativa da matéria.
À SLSF.
Ofício
P.S 68/2024 - CI
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
11/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 293 de 2024, da Comissão de Serviços de Infraestrutura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
11/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/12/2024 a 19/12/2024. Perante a Mesa.
20/12/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
20/12/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 19 de dezembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto de Lei.
Não foi apresentado recurso.
A matéria, aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, vai à sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
26/12/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1606, de 26/12/24, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 320/24, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 1607, de 26/12/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1606/2024
MPSF 320/2024
OFSF 1607/2024
Autógrafo - PL 1753/2024
13/01/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15099 DE 2025.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/01/2025 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 10/01/2025.
04/02/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem nº 47, de 2025, na origem, da Presidência da República, que restitui autógrafo do Projeto de Lei nº 1.753, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.099, de 10 de janeiro de 2025.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
06/02/2025
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 27, de 05/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 47, de 2025, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.753, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.099, de 10 de janeiro de 2025.
À COARQ.
OFSF 27/2025
Ofício
26/dez
2024
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.099 de 10/01/2025

Situação: Encerrada sem vetos