Ementa:
Estabelece a política de valorização permanente dos benefícios da Previdência Social, pela alteração do caput do art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Iniciativa: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)

Em tramitação
1/abr
2024
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1035/2024

Situação: AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

01/04/2024
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1035/2024. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1035/2024
04/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O presente projeto vai à Comissão de Assuntos Sociais e, em seguida, à Comissão de Assuntos Econômicos em decisão terminativa, nos termos do art. 91, I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c", do Regimento Interno.
04/04/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 08/04/2024 a 12/04/2024. Perante a CAS.
04/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
08/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 08/04/2024.
Último dia: 12/04/2024.
15/04/2024
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto