Ementa:
Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.

Iniciativa: Flávia Morais - PDT/GO

Norma Gerada: Lei nº 15.495 de 03/09/2026

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

1/abr
2024
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1036/2024

Situação: Transformado em Norma Jurídica

01/04/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 1036/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Institui o Dia Nacional da Carreiro de Boi.
".
Inteiro Teor 2401975
23/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do REQ n. 18/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Flávia Morais (PDT/GO), que "Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a relevância cultural do carreiro de boi e a necessidade de uma data comemorativa para a celebração de seu legado e simbolismo cultural".
Inteiro Teor 2411966
24/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o requerimento nº 18/2024,da Sra. Flávia Morais que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir a relevância cultural do carreiro de boi e a necessidade de uma data comemorativa para a celebração de seu legado e simbolismo cultural.
19/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2437598
20/06/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 21/06/2024 PAG 43
Inteiro Teor 2852112
20/06/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
14/08/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE)
15/08/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 16/08/2024)
09/09/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/08/2024 a 09/09/2024). Não foram apresentadas emendas.
28/11/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
O Relator, Dep. Nitinho, deixou de ser membro da Comissão
21/03/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designado Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE)
24/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Nitinho (PSD-SE), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 2891459
24/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Nitinho (PSD/SE).
Inteiro Teor 2891459
25/04/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 28/04/2025)
06/05/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 25/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
07/05/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Dep. Nitinho.
07/05/2025
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Aprovado o Parecer.
08/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 09/05/2025 PAG 317, Letra A.
Inteiro Teor 2990498
08/05/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
09/05/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
26/08/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 27/08/2025)
04/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
22/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Silvia Cristina (PP-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Substitutivo da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 3004112
22/09/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Inteiro Teor 3004112
06/11/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
10/11/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
11/11/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 12/11/2025, Letra B.
12/11/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 13/11/2025).
03/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso 03/12/2025 20:30:00. Não foram apresentados recursos.
08/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
08/12/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício SGM-P 317/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Inteiro Teor 3060495
09/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
09/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Silvia Cristina (PP-RO).
10/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Silvia Cristina (PP/RO).
Inteiro Teor 3064947
16/12/2025
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovada a Redação Final.
04/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do autógrafo.
Inteiro Teor 3071158
05/02/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 20/2026/PS-GSE.
Inteiro Teor 3077711
24/08/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 1.155/2026 (SF) que comunica remessa da matéria à sanção.
Inteiro Teor 3174678
04/09/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 15495/2026. DOU 04 09 2026 PÁG 02 COL 02.
16/09/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 1329/2026-SF que comunica a restituição do Projeto de Lei sancionado.
Inteiro Teor 3180765
6/fev
2026
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1036/2024

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

06/02/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1036/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
PL 1036/2024
Avulso inicial da matéria
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A seguinte matéria vai à Comissão de Educação e Cultura (CE), em decisão terminativa, nos termos do art. 91, §1º, IV, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno.
11/03/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 12/03/2026 a 18/03/2026. Perante a CE.
19/03/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
07/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
27/05/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto pela aprovação do projeto.
Relatório Legislativo
12/06/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 16/06/2026.
16/06/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 29ª reunião da Comissão.
30/06/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 30/06/2026, a apreciação da matéria foi adiada.
12/08/2026
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 12/08/2026, o Senador Humberto Costa foi designado relator "ad hoc" da matéria, em substituição à Senadora Professora Dorinha Seabra. Em seguida, o projeto foi aprovado pela comissão em decisão terminativa (Quórum: 15; Sim: 14; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
Ofício
P.S 49/2026 - CE
12/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 370, de 2026, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
12/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 13/08/2026 a 19/08/2026. Perante a Mesa.
20/08/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se, em 19 de agosto, o prazo para a interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto de lei.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto de Lei nº 1.036, de 2024, aprovado terminativamente pela Comissão de Educação e Cultura, vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
20/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
25/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido pela Casa Civil, em 25/08/2026 às 08:09:11, Ofício SF nº 1154, de 2026, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, pelo qual se encaminhou a Mensagem SF nº 207, de 2026, ao Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto. Recebido no destino em 25/08/2026 às 08:09:11.
MPSF 207/2026
OFSF 1154/2026
Autógrafo - PL 1036/2024
25/08/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 1.155, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 1155/2026
04/09/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 15495 DE 2026.
DOU (Diário Oficial da União) - 04/09/2026 - Seção I - págs. 2 e 2.
Sancionada em 03/09/2026.
14/09/2026
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhada à publicação a Mensagem da Presidência da República nº 737, de 2026, na origem, que restitui o autógrafo do Projeto de Lei nº 1.036, de 2024, sancionado e convertido na Lei nº 15.495, de 3 de setembro de 2026.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
16/09/2026
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1.329, de 2026, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 737, de 2026, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 1.036, de 2024, sancionado e transformado na Lei nº 15.495, de 3 de setembro de 2026.
À COARQ
OFSF 1329/2026
25/ago
2026
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 15.495 de 03/09/2026

Situação: Encerrada sem vetos