Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.

Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)

Em tramitação
9/mar
2023
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1045/2023

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

09/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1045/2023. O projeto vai à publicação.
PL 1045/2023
04/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
05/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CE.
17/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
19/04/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
21/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
22/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
27/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
29/06/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
04/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 04/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 85/2023 - CE
04/07/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
04/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 219 de 2023, da CE, comunicando a apreciação do PL 1045, de 2023, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
04/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
12/07/2023
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
13/07/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o Projeto de Lei n° 1.045, de 2023, vai à Câmara dos Deputados.
13/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
14/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 610, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Autógrafo - PL 1045/2023
OFSF 610/2023
14/jul
2023
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1045/2023

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)

14/07/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício 610/2023-SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1045, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos espetáculos artísticos que especifica".
Inteiro Teor 2301580
17/07/2023
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1045/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos espetáculos artísticos que especifica".
Inteiro Teor 2301579
01/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2302499
02/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 234
Inteiro Teor 2367699
02/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
08/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
09/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
22/08/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
14/12/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
Inteiro Teor 2376235
14/12/2023
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 2376235
06/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
13/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
13/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT.
Inteiro Teor 2376235
13/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
Inteiro Teor 2376235
20/03/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
10/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
17/04/2024
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Retirado de pauta de ofício pela presidente em exercício, Dep. Jandira Feghali, relatora do projeto.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto