Projeto de Lei n° 1045, de 2023
Ementa:
Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento da dança clássica.
Iniciativa: Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
9/mar
2023
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 09/03/2023
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1045/2023. O projeto vai à publicação.
- PL 1045/2023
- 04/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e § 1º, do Regimento Interno.
- 05/04/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/04/2023 a 14/04/2023. Perante a CE.
- 17/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 19/04/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 21/06/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido relatório do senador Esperidião Amin, com voto pela aprovação do projeto, com uma emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 27/06/2023.
- 27/06/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/06/2023, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 29/06/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 04/07/2023.
- 04/07/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/07/2023, foi aprovado terminativamente o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF. - P.S 85/2023 - CE
- 04/07/2023
- SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 04/07/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 219 de 2023, da CE, comunicando a apreciação do PL 1045, de 2023, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- Ofício
- 04/07/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 06/07/2023 a 12/07/2023. Perante a Mesa.
- 12/07/2023
- SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/07/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encerrou-se em 12 de julho o prazo para interposição de recurso para apreciação do Projeto pelo Plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela comissão competente, o Projeto de Lei n° 1.045, de 2023, vai à Câmara dos Deputados.
- 13/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 14/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 610, de 14/07/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- Autógrafo - PL 1045/2023
- OFSF 610/2023
14/jul
2023
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Cultura (CCULT)
- 14/07/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício 610/2023-SF que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 1045, de 2023, que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos espetáculos artísticos que especifica".
- Inteiro Teor 2301580
- 17/07/2023
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL n. 1045/2023 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para que sejam observados valores praticados em mercado ao se destinarem recursos para o pagamento de cachês a profissionais essenciais à execução de projetos culturais do segmento dos espetáculos artísticos que especifica".
- Inteiro Teor 2301579
- 01/08/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Inteiro Teor 2302499
- 02/08/2023
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/08/2023 PAG 234
- Inteiro Teor 2367699
- 02/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 08/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 09/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/08/2023)
- 22/08/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/08/2023 a 22/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
- 14/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2376235
- 14/12/2023
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
- Inteiro Teor 2376235
- 06/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- (Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Jandira Feghali, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 04/02/2024)
- 13/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ)
- 13/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Mantido o parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali, PRL 1 CCULT.
- Inteiro Teor 2376235
- 13/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.
- Inteiro Teor 2376235
- 20/03/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
- 10/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência da Relatora.
- 17/04/2024
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício pela presidente em exercício, Dep. Jandira Feghali, relatora do projeto.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto