Ementa:
ALTERA ARTIGOS PRIMEIRO E SEGUNDO DO DECRETO-LEI 7.103, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1944, QUE CONCEDE CONTRIBUIÇÃO A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS.

Iniciativa: Maurício Joppert - UDN/DF

Norma Gerada: Lei nº 2.166 de 11/01/1954

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

24/ago
1951
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1056/1951

Situação: Transformado em Norma Jurídica

24/08/1951
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCN1 25 08 51 PAG 7021
Inteiro Teor 855996
11/01/1954
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
TRANSFORMADO NA LEI 2166/54. DOFC 21 01 54.
24/08/1954
PLEN - Plenário
Ação:
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO JOPPERT.
3/set
1953
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PLC 240/1953

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

03/09/1953
-
Ação:
Leitura. À Comissão de Economia e à Comissão de Finanças.
30/10/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1365 de 1953 da Comissão de Economia, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Euclides Vieira.
30/10/1953
-
Ação:
Leitura do Parecer 1366 de 1953 da Comissão de Finanças, opinando pela aprovação do Projeto. Relator: Álvaro Adolpho.
11/11/1953
-
Ação:
Leitura e aprovação do Requerimento 420 de 1953 do Senador João Villasboas, solicitando adiamento da discussão do Projeto a fim de ser feita no dia 19 do corrente mês.
14/12/1953
-
Ação:
Sessão extraordinária. Discussão única. Projeto aprovado.
07/01/1954
-
Ação:
Recebimento do Ofício 1245 de 1954 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no § 1º bem como no § 4º, ambos do art. 70 da Constituição Federal.
11/01/1954
-
Ação:
Projeto promulgado, transformado na Lei 2166 de 11/01/1954.
21/01/1954
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 2.166 de 11/01/1954

Situação: Encerrada sem vetos