Ementa:
Dispõe sobre a instituição da Campanha "ABRIL VERDE", em âmbito nacional, no mês de abril de cada ano, dedicada à prevenção aos acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Em tramitação
28/abr
2022
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1063/2022

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/04/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 28/04/2022.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
O projeto vai à CAS e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a CAS pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 27/04/2023 a 04/05/2023. Perante a CAS.
26/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Assuntos Sociais aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
27/04/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/04/2023.
Último dia: 04/05/2023.
05/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Izalci Lucas, para emitir relatório.
30/08/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Izalci Lucas, com voto favorável ao Projeto.
Relatório Legislativo
22/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 36ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/09/2023.
27/09/2023
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na 36ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Laércio Oliveira, em substituição ao Senador Izalci Lucas. A Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto.
P.S 46/2023 - CAS
27/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
27/09/2023
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
09/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:51.
20/02/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 20/02/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 2, de 2024-CE, de autoria do Senador Paulo Paim e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
16/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2024 prevista para a 18ª reunião, agendada para 18/04/2024, às 09h.
18/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Audiência pública realizada em 18/04/2024, em atendimento ao REQ 2/2024. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12485&codcol=47
30/04/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido o relatório do Senador Laércio Oliveira, com voto pela aprovação do projeto com uma emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
02/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 07/05/2024.
07/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 07/05/2024, a matéria foi retirada de pauta.
17/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 21/05/2024.
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 21/05/2024, foi aprovado em decisão terminativa o projeto, com a Emenda nº 1-CE (Quórum: 16; Sim: 15; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.
P.S 57/2024 - CE
Ofício
21/05/2024
SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Laércio Oliveira por deliberação da matéria.
21/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 182, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/05/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 23/05/2024 a 29/05/2024. Perante a Mesa.
03/06/2024
SF-NRELE - Núcleo de Redação Legislativa
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
04/06/2024
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se - em 29 de maio - o prazo para interposição de recurso para apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Não foi apresentado recurso.
Mencionado projeto, aprovado terminativamente por comissão, vai à Câmara dos Deputados.
04/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 476, de 10/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 476/2024
Autógrafo - PL 1063/2022
11/jun
2024
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1063/2022

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

11/06/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício nº 476/2024-SF que submete à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 1.063, de 2022, de autoria do Senador Paulo Paim, que "Institui a campanha 'Abril Verde', dedicada à prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais".
Inteiro Teor 2436156
11/06/2024
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL n. 1063/2022 (Projeto de Lei), pelo Senado Federal, que "Institui a campanha “Abril Verde”, dedicada à prevenção a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais.
".
Inteiro Teor 2435345
09/08/2024
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Trabalho; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2446553
09/08/2024
CTRAB - Comissão de Trabalho
Ação:
Recebimento pela CTRAB.
09/08/2024
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 10/08/2024 PÁG 121.
Inteiro Teor 2825111
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto