Ementa:
Estabelece sanções aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas condenados por crimes de invasão de terras públicas, violação de domicílio ou esbulho possessório.

Iniciativa: Senador Wellington Fagundes (PL/MT)

Não aprovada
18/mar
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PL 1065/2025

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

18/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1065/2025. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1065/2025
19/03/2025
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 194, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, de retirada da matéria em caráter definitivo.
RQS 194/2025
19/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado, e encaminhado á publicação, o Requerimento nº 194, de 2025, do Senador Wellington Fagundes, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei nº 1.065, de 2025.

A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 1.065, de 2025, ao Arquivo.
19/03/2025
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)