Ementa:
Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol e Entidades de Administração do Esporte que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol.

Iniciativa: Bandeira de Mello - PSB/RJ

Em tramitação
18/mar
2025
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1069/2025

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

18/03/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PL n. 1069/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Bandeira de Mello (PSB/RJ), que "Cria o Cadastro Nacional de Equipes de Futebol que tenham sofrido punições decorrentes da prática de racismo (Lista Suja do Racismo no Futebol) durante a realização de partidas de futebol".
Inteiro Teor 2868721
09/04/2025
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Esporte; Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 2882756
10/04/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/04/2025 PÁG 522.
Inteiro Teor 2948997
10/04/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Recebimento pela CESPO.
23/04/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
24/04/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2025)
06/05/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/04/2025 a 06/05/2025). Não foram apresentadas emendas.
02/06/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação deste, com substitutivo.
Inteiro Teor 2925760
02/06/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CESPO (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2925760
03/06/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 04/06/2025)
17/06/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 03/06/2025 a 17/06/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
02/07/2025
CESPO - Comissão do Esporte
Ação:
Aprovado o Parecer.
03/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão do Esporte Publicado em avulso e no DCD de 04/07/2025 PAG 406, Letra A.
Inteiro Teor 3051662
03/07/2025
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
07/07/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Recebimento pela CDHMIR.
11/08/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Designado Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ)
12/08/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/08/2025)
21/08/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/08/2025 a 21/08/2025). Não foram apresentadas emendas.
16/09/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.069/2025, na forma do Substitutivo da Comissão do Esporte.
Inteiro Teor 3001852
16/09/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Apresentação do PRL n. 1 CDHMIR (Parecer do Relator), pelo Deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE).
Inteiro Teor 3001852
24/09/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Henrique Vieira.
24/09/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Vista ao Deputado Delegado Éder Mauro.
30/09/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
08/10/2025
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
25/02/2026
CDHMIR - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial
Ação:
Aprovado o Parecer.
02/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
02/03/2026
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
03/03/2026
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 04/03/2026 PÁG 909, Letra B.
Inteiro Teor 3106373
23/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
23/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ n. 1579/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Rodrigo Gambale (PODE/SP), que "Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.069/2025".
Inteiro Teor 3103044
24/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3114315
24/03/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Alice Portugal (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
Inteiro Teor 3103228
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o requerimento nº 1579/2026,do Sr. Rodrigo Gambale, que solicita urgência (art. 155) para o PL 1069/2025.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1579/2026.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) pela:
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, bem como do Substitutivo da Comissão do Esporte.
Inteiro Teor 3103228
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.069, de 2025, da Comissão do Esporte, ressalvado o destaque.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do DTQ 1 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "torcedores" contida no parágrafo único do artigo 1° do Substitutivo da Comissão do Esporte, com fins de supressão, apresentado ao PL 1069/2025. (161, I)
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Luiz Lima (NOVO-RJ).
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB/BA).
24/03/2026
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.069-C/2025).
13/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo.
Inteiro Teor 3112121
13/04/2026
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 65/2026/SGM-P.
Inteiro Teor 3112126
14/abr
2026
Em tramitação

Casa Revisora (Senado)

PL 1069/2025

Situação: AGUARDANDO DESPACHO

14/04/2026
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 1069/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Avulso inicial da matéria
PL 1069/2025
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto