Projeto de Lei Nº 10728/2018 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Institui a "Semana Nacional da Adoção".

Iniciativa: Herculano Passos - MDB/SP

Norma Gerada: Lei nº 14.387 de 30/06/2022

Sancionada integralmente

13/ago

2018

Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 10728/2018

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

13/08/2018: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei n. 10728/2018, pelo Deputado Herculano Passos (MDB-SP), que: "Institui a 'Semana Nacional da Adoção'".; Inteiro Teor 1680663

22/08/2018: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD); Inteiro Teor 1682422

27/08/2018: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/08/18 PÁG 48 COL 01.; Inteiro Teor 1703940

27/08/2018: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Recebimento pela CSSF.

31/01/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-112/2019.; Inteiro Teor 1711857

17/04/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Designada Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ)

18/04/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/04/2019)

07/05/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/08/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Flordelis (PSD-RJ).; Inteiro Teor 1788711

13/08/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer da Relatora, Dep. Flordelis (PSD-RJ), pela aprovação.; Inteiro Teor 1788711

09/10/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer.; Inteiro Teor 1822670

09/10/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Parecer proferido pela Relatora Dep. Flordelis

09/10/2019: CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Rosangela Gomes (REPUBLIC-RJ) e Dep. Jorge Solla (PT-BA).

17/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2019, Letra A.

17/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

17/10/2019: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

24/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

29/10/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)

07/11/2019: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.

25/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).; Inteiro Teor 2018143

25/05/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.; Inteiro Teor 2018141

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.; Inteiro Teor 2039693

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Proferido o Parecer.

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Iniciada a Discussão

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Discutiram a Matéria: Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).

01/07/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer.

07/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/07/21 PAG 863, Letra B.; Inteiro Teor 2057303

07/07/2021: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

08/07/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 09/07/2021).

04/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso 04/08/2021 20:21:00. Não foram apresentados recursos.

11/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 946/2021 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.; Inteiro Teor 2055958

11/08/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

12/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

12/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC.

30/08/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Diego Garcia (PODE-PR)

10/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, com emendas, pelo Deputado Diego Garcia (PODE/PR).; Inteiro Teor 2071401

23/09/2021: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final.

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 150/2021/PS-GSE.; Inteiro Teor 2088528

13/10/2021: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.; Inteiro Teor 2089061

14/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 558/2022 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção.; Inteiro Teor 2192140

30/06/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 14387/2022. DOU 01/07/22 PÁG 01 COL 02.

06/07/2022: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 624/2022 (SF) que comunica restituição ao Senado Federal pela Presidência da República do autógrafo do projeto de lei nº 10.728/2018 (numeração única PL nº 3.537/2021) sancionado.; Inteiro Teor 2198890

13/out

2021

Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 3537/2021

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

14/10/2021: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhado à publicação, em 14/10/2021.; Avulso inicial da matéria

17/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, § 1º, IV, do Regimento Interno, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna

18/02/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 21/02/2022 a 25/02/2022. Perante a CE.

26/02/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

14/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Fabiano Contarato, para emitir relatório.

31/03/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido relatório do Senador Fabiano Contarato, com voto pela aprovação do projeto.; Relatório Legislativo

10/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 12/05/2022.

12/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 12/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

13/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/05/2022.

19/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 19/05/2022, a apreciação da matéria foi adiada.

24/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/05/2022.

26/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 31/05/2022.

31/05/2022: SF-SACE - Secretaria de Apoio à Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Em reunião realizada em 31/05/2022, foi aprovado o projeto (Quórum: 17; Sim: 16; Não: 0; Abstenções: 0).
À SLSF.; P.S 38/2022 - CE

01/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Recebido o Ofício nº 81, de 2022, da CE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.; Ofício

01/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 03/06/2022 a 09/06/2022. Perante a Mesa.

10/06/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encerrou-se 9 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei n° 3.537, de 2021.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE, o Projeto vai à sanção.

10/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Anexado o texto revisado.; Minuta

14/06/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 557, de 14/06/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF nº 558, de 14/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.; Autógrafo - PL 3537/2021; OFSF 557/2022; OFSF 558/2022; MPSF 146/2022

01/07/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14387 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/07/2022 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 30/06/2022.

05/07/2022: SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:: Encaminhada à publicação a Mensagem nº 338, de 2022, na origem, da Presidência da República, que restitui os autógrafos do Projeto de Lei nº 3.537, de 2021, sancionado e convertido na Lei nº 14.387, de 30 de junho de 2022.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

06/07/2022: SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:: Remetido Ofício SF nº 624, de 06/07/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando, para os devidos fins, que a Presidência da República encaminhou ao Senado Federal a Mensagem n° 338, de 2022, na origem, restituindo autógrafos do Projeto de Lei n° 3.537, de 2021, sancionado e transformado na Lei nº 14.387, de 30 de junho de 2022.
À COARQ.; OFSF 624/2022

14/jun

2022

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.387 de 30/06/2022

Situação: Encerrada sem vetos