26/mar
2020
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1075/2020

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

26/03/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentada substituição de versão.
26/03/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1075/2020, pelas Deputadaas Benedita da Silva (PT-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências".
Inteiro Teor 1870963
02/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 562/2020, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE), que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'.
".
Inteiro Teor 1872478
28/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 818/2020, pela Deputadas Pedro Uczai (PT/SC) e Benedita da Silva PT, que "Requeiro a V. Exa., a subscrição do Projeto de Lei 1075/2020, de autoria da deputada Benedita da Silva, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
Inteiro Teor 1887388
29/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1888016
29/04/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 30/04/2020.
29/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1089/2020.
Inteiro Teor 1871767
29/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1251/2020.
Inteiro Teor 1880908
29/04/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1365/2020.
Inteiro Teor 1888006
29/04/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 857/2020, pela Deputadas José Guimarães (PT/CE) e Benedita da Silva PT, que "Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020".
Inteiro Teor 1888167
05/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 562/2020 do Sr. José Guimarães que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 1.075/2020, que 'Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei n° 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.".
05/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 562/2020.
05/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
05/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
06/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 944/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE), que "Requer apensação do Projeto de Lei nº 1679, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite a apensação, nos termos regimentais".
Inteiro Teor 1890734
07/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 818/2020, conforme despacho do seguinte teor: " Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
08/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir parecer em Plenário pelas Comissões de Cultura; Finanças e Tributação (Mérito e art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54, RICD).
08/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 984/2020, pela Deputadas Waldenor Pereira (PT/BA) e Benedita da Silva PT, que "Requeiro a V. Exa., a coautoria no Projeto de Lei nº 1075 de 2020, de autoria da deputada Benedita da Silva - PT/RJ, que ' Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.'".
Inteiro Teor 1891562
14/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 857/2020, conforme o despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se."
15/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 944/2020, conforme o seguinte teor: "Não conheço do Requerimento nº 944/2020, porque apresentado na pendência do despacho inicial de distribuição do PL 1.679/2020, quando se mostra possível a determinação de tramitação conjunta somente nos moldes do art. 139, inciso I, do RICD, não se aplicando nesse momento processual as disposições do art. 142 do mesmo Regimento. Publique-se. Oficie-se. Arquive-se."
20/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 1896066
20/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1217/2020, pelas Deputadaas Professora Rosa Neide (PT-MT) e outros, que: "Requer coautoria do PL nº 1075/2020".
Inteiro Teor 1896183
21/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado de pauta, por acordo.
21/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1.217/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se."
21/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Deferido o Requerimento n. 1229/2020, conforme despacho do seguinte teor: Defiro a retirada da Emenda n. 2 apresentada ao Projeto de Lei n. 1075/2020, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se."
21/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 2 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 1896614
21/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 1229/2020, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT/CE) e outros, que "Requeremos, nos termos do artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação da Emenda de Plenário n. 2, apresentada ao PL n. 1075/2020".
Inteiro Teor 1896633
21/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1234/2020, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP/PE), que "Requer a a apensação para tramitação conjunta do PL 2571/2020 ao PL 1075/2020".
Inteiro Teor 1896771
22/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-2571/2020.
Inteiro Teor 1896891
25/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1262/2020, pelo Deputado Jerônimo Goergen (PP/RS), que "Requer a apensação para tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2836, de 2020, ao Projeto de Lei nº 1075, de 2020".
Inteiro Teor 1897308
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela inadequação da Emenda n. 13 e pela adequação financeira e orçamentária das demais; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 1897871
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.075-A/2020).
26/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Desapensação automática dos Projetos de Lei nºs 1.089/2020, 1.251/2020, 1.365/2020, 2.571/2020, apensados, em face de suas declarações de prejudicialidade, decorrente da aprovação em Plenário do Substitutivo ao Projeto de Lei 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura (Sessão Deliberativa Extraordinária de 26/05/2020 - 13h55 - 68ª Sessão).
26/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
26/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
26/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CFT.
26/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCULT.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 1933815
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1897825
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, na forma do Substitutivo adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
Inteiro Teor 1897828
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1897829
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 15.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirada a Emenda de Plenário n. 2, pelo autor.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), da Comissão de Cultura, que conclui pela rejeição das Emendas.
Inteiro Teor 1897868
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer às Emendas de Plenário proferido pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela inconstitucionalidade da Emenda n. 13 e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das demais.
Inteiro Teor 1897882
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, adotado pela Relatora da Comissão de Cultura.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 1: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 4. (161, II).
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 2: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6 (161, II)
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 3: NOVO: Destaque para votação em separado da emenda de plenário nº 13, de autoria do Deputado Kim Kataguiri, ao PL 1075/20. (161,II)
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Retirado o DTQ 4: Bloco PP: Destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 14 (161, II)
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação das Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Rejeitadas as Emendas de Plenário ao Substitutivo nºs 3, 7, 10, 12, 14 e 15, com parecer pela rejeição.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCDB-RJ).
Inteiro Teor 1898095
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Cultura.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Cultura.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), para proferir Parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Proferido em Plenário n. 1 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ).
Inteiro Teor 1897805
26/05/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 3 PLEN, pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Inteiro Teor 1897806
27/05/2020
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
27/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 374/2020/SGM-P.
Inteiro Teor 1898097
28/05/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o Requerimento n. 984/2020, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, considerando que o requerimento de coautoria deve contar com a concordância de todos os autores da proposição. Publique-se. Oficie-se".
03/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho exarado no Requerimento n. 1.262/2020, conforme o seguinte teor: "Dou por prejudicado o Requerimento n. 1.262/2020, nos termos do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que o Projeto de Lei n. 1.075/2020 foi aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados em sessão deliberativa extraordinária realizada em 26 de maio de 2020. Publique-se."
09/06/2020
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebimento do Ofício nº 570/2020 (SF) comunicando remessa da matéria à sanção
Inteiro Teor 1906937
27/mai
2020
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1075/2020

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

27/05/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Avulso inicial da matéria
01/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1, do Senador Paulo Rocha.
EMENDA 1 PLEN - PL 1075/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 2, do Senador Chico Rodrigues;
- 3, do Senador Humberto Costa;
- 4, do Senador Angelo Coronel; e
- 5, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 2 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 1075/2020
03/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6, do Senador Fabiano Contarato;
- 7 e 8, da Senadora Rose de Freitas; e
- 9 e 10, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 6 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 594, de 2020, do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1075 e 1541, de 2020.
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 11 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 12, do Senador Rogério Carvalho;
- 13 e 14, do Senador Vanderlan Cardoso;
- 15, do Senador Tasso Jereissati; e
- 16, do Senador Rodrigo Cunha.
EMENDA 15 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 16 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 28, do Senador Fabiano Contarato, e 29 do Senador Eduardo Girão.
EMENDA 28 PLEN - PL 1075/2020
EMENDA 29 PLEN - PL 1075/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebidos Requerimentos, do Senador Eduardo Braga, pela Liderança do MDB, nºs:
- 600, de destaque, para votação em separado, da Emenda 17 do PL 1075/2020;
- 601, de destaque, para votação em separado, da Emenda 18 do PL 1075/2020; e
- 602, de destaque, para votação em separado, do inciso V, do art. 6º do PL 1075/2020.
RQS 602/2020
RQS 601/2020
RQS 600/2020
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida correspondência eletrônica do Senador Eduardo Braga solicitando a retirada do Requerimento nº 601, de 2020, de destaque.
Correspondência Eletrônica
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Jaques Wagner.
Relatório Legislativo
04/06/2020
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à SEADI.
04/06/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 04/06/2020)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 29 - PLEN.
Nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a Presidência determina a tramitação conjunta da presente matéria com os Projetos de Lei nº s 1.541 e 3.064, de 2020, por tratarem de tema correlato. (Requerimento nº 594, de 2020)
Proferido pelo Senador Jaques Wagner, o Parecer PAR 60/2020-PLEN-SF, favorável ao Projeto de Lei nº 1.075, de 2020, pela aprovação total das Emendas de redação nºs 5 e 7, pela aprovação parcial das Emendas de redação nºs 4 e 20, nos termos da subemenda apresentada, pela rejeição das demais Emendas e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1.541, de 2020, e 3.064, de 2020.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 600, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 17 do PL 1075/2020. (Retirado);
- nº 601, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 18 ao PL 1075/2020 (Retirado); e
- nº 602, de 2020, da Liderança do MDB, que solicita destaque para votação em separado do inciso V do art. 6º do PL 1075/2020 (Retirado).
Aprovado com emendas de redação, nos termos do parecer. (Sim - 75 , Não – 0, Abstenção – 1; Presidente – 1 , Total - 77 ).
A consolidação do texto e as adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
A matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Os Projetos de Lei nºs 1.541 e 3.064, de 2020, prejudicados, vão ao Arquivo.
P.S 60/2020 - PLEN
Avulso de emendas
Complemento de resultado
08/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
09/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 569, de 09/06/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 43/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 570, de 09/06/20, à Senhora Primeira-Secretária da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
OFSF 570/2020
MPSF 43/2020
OFSF 569/2020
Autógrafo - PL 1075/2020
30/06/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14017 DE 2020. (vetada parcialmente: vide MSG 364 de 2020).
DOU (Diário Oficial da União) - 30/06/2020 - Seção I - págs. 1 e 3.
Sancionada em 29/06/2020.
À COARQ.
07/12/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A pedido encaminha à ATRSGM
14/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício D.L. 1134/2020, da Câmara Municipal de Piracicaba - SP;
-OFÍCIO nº 024/2020, da Câmara Municipal de Itajaí - SC;
-Of. Leg. nº 0126/2020, da Câmara Municipal de Pelotas - RS.
À COARQ, por devolução.
Ofício
Ofício
Ofício
29/06/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas dos seguintes documentos:
-Ofício GP/DL/0181/2020, da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina;
-Ofício nº 2366/SSL, da Assembleia Legislativa do Estado da Pará.
À COARQ, por devolução.
Ofício
Ofício
05/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntadas à página oficial da matéria as cópias eletrônicas das seguintes manifestações:
- Circular n° 001/2020, dos Artistas de Teatro do Estado do Amapá; e
- Ofício n° 268/2020 - GPC/DL, da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste.
Carta
Ofício
13/07/2021
SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
Ação:
Juntada cópia eletrônica do Ofício nº 261/2020, da Câmara Municipal de Dourados.
Ofício
9/jun
2020
Sancionada com vetos

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 14.017 de 29/06/2020

Situação: Encerrada com Veto Parcial

30/jun
2020
Fase concluída

Veto (Congresso)

VET 22/2020

Situação: Mantida

30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicado no DOU de 30/06/2020 (pag. 4) a Mensagem nº 364 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 22/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 1075 de 2020 (nº 1075, de 2020, na Casa de origem).
30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Calendário de tramitação de Veto - VET 22/2020 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 30/06/2020
- Sobrestando a pauta a partir de: 30/07/2020
Calendário - VET 22/2020 - 30/06/2020
30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Publicada no DOU de 30/06/2020 (pag. 4) a Mensagem nº 364 de 2020, comunicando o Veto (numerado como 22/2020), parcial, aposto ao Projeto de Lei nº 1.075 de 2020.
30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 364, de 2020, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 29 de julho de 2020.
VET 22/2020
30/06/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de julho de 2020.
Avulso inicial da matéria
30/07/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A matéria passa a sobrestar, a partir de 30/7/2020, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
17/08/2020
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Incluída na Ordem do Dia das Sessões Remotas do Congresso Nacional convocadas para quarta-feira, 19 de agosto de 2020, na Câmara dos Deputados às 10h e 19h e no Senado às 16h.
19/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020 INICIADA ÀS 10h07)
Apurada a votação no painel eletrônico, o veto é mantido na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal. (Resultado da votação na Câmara dos Deputados: Sim 356, Não 10, Abst. 1, Total 367).
Será feita comunicação ao Presidente da República.
Listagem ou relatório descritivo
20/08/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE A SESSÃO CONJUNTA REMOTA DO CONGRESSO NACIONAL DE 19/08/2020)
Encaminhados à publicação os seguintes expedientes, contendo declaração de voto em votações nominais ocorridas na Sessão Conjunta do Congresso Nacional de 19/08/2020:
- Ofício nº 204/2020/GAB/JOICE - Deputada Joice Hasselmann;
- Ofício nº 222/2020 - Bancada do PSOL na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 251/2020 - Deputado Maurício Dziedricki;
- Ofício nº 386/2020/GDS – Deputado Santini;
- Declaração escrita de voto do Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança;
- Declaração escrita de voto do Deputado Paulo Ganime; e
- Email, da Liderança do PL na Câmara dos Deputados, comunicando declaração de voto de deputados do Partido.
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
Declaração de Voto
24/08/2020
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 282, de 21/08/20, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretária-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 71/20, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de agosto do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de n° 1075, de 2020.
Remetido Ofício CN nº 283, de 21/08/2020, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando que, em sessão conjunta realizada em 19 de agosto do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de n° 1075, de 2020.
À COARQ.
OFCN 282/2020
OFCN 283/2020
MPCN 71/2020