Ementa:
Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência. NOVA EMENTA Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência.

Iniciativa: Dra. Soraya Manato - PSL/ES

Não aprovada
25/mar
2021
Fase concluída

Casa Iniciadora (Câmara)

PL 1077/2021

Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal

25/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1077/2021, pela Deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), que: "Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.
NOVA EMENTA Estabelece regras temporárias para o fornecimento prioritário de oxigênio à rede hospitalar durante o período da pandemia da Covid-19 e isenta de multa contratual os fornecedores de oxigênio que atenderem a essa prioridade em detrimento de outros contratos em vigência".
Inteiro Teor 1981134
30/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 31/03/21 PÅG 221.
Inteiro Teor 1997399
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS).
Inteiro Teor 1984544
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).
Inteiro Teor 2018235
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 630/2021, pelos Deputados Vitor Hugo (PSL/GO) e Hugo Motta REPUBLIC, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1077/2021, da Sra. Dra. Soraya Manato, que “Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.”".
Inteiro Teor 1982432
30/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
30/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 630/2021 dos Srs. Vitor Hugo e Hugo Motta que requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 1077/2021, da Sra. Dra. Soraya Manato, que “Estabelece regras temporárias de isenção de multa contratual para fornecedores de oxigênio que priorizarem a rede hospitalar em detrimento de outros contratos em vigência.”
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 630/2021.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela Comissão de Seguridade Social e Família, que conclui pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.
Inteiro Teor 1983151
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
Inteiro Teor 1983150
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Dra. Soraya Manato (PSL-ES), Dep. Bibo Nunes (PSL-RS) e Dep. General Peternelli (PSL-SP).
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação do Requerimento do Bloco Parlamentar PSL, PL, PP, PSD, MDB, PSDB, REPUBLICANOS, DEM, PROS, PTB, PODE, PSC, AVANTE, PATRIOTA que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Requerimento.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1.077, de 2021, adotado pelo Relator da Comissão de Seguridade Social e Família.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Votação da Redação Final.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
A Matéria vai ao Senado Federal (PL 1.077-A/2021).
30/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1982812
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Seguridade Social e Família.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Sanderson (PSL-RS), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
30/03/2021
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Parecer Preliminar de Plenário n. 1 PLEN, pelo Deputado Sanderson (PSL/RS).
Inteiro Teor 1982957
30/03/2021
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
30/03/2021
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
31/03/2021
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Autos à Seção de Autógrafos.
31/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 174/2021/SGM-P.
Inteiro Teor 1984541
31/03/2021
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Autógrafo n. 1 MESA, pela CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Inteiro Teor 1984540
31/mar
2021
Fase concluída

Casa Revisora (Senado)

PL 1077/2021

Situação: PREJUDICADA

31/03/2021
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação, em 31/03/2021.
Avulso inicial da matéria
21/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
16/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
A Presidência, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno, declara a matéria prejudicada.
Ao Arquivo.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)